Atuação proativa da PGU garante retorno de valores milionários aos cofres públicos

A atuação proativa da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), rendeu aos cofres públicos, nos últimos anos, o retorno de mais de um bilhão de reais. O balanço foi apresentado pelo chefe do Departamento de Probidade Administrativa e Patrimônio (DPP), André Mendonça, que comanda o Grupo Permanente de Atuação Proativa, conhecido também como de Combate à Corrupção. O grupo foi criado pela Portaria 15/2008 da PGU.

Somente em recolhimentos referentes a convenios da União com órgãos federais que não utilizaram corretamente as verbas cedidas para educação e saúde, sobretudo, o ressarcimento chega a R$ 871,36 milhões, de 2004 a agosto de 2009.

Em indenizações por recolhimento de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e GRU (Guia de Recolhimento da União) foram recolhidos R$ 60,2 milhões e em honorários advocatícios de sucumbência, R$ 79,7 milhões, entre 2003 a 2009.

Dados de 2009

Em sua maioria, as ações de execução para executar condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) envolvem processos por improbidade administrativa. Os valores envolvidos somam R$ 440,83 milhões, em 1.769 ações. Dessas, 1.022 são relativas a execuções do TCU. O estado do Maranhão é campeão, com 157 ações ajuizadas. Em seguida, estão São Paulo (105), Minas Gerais (81) e Bahia (63).

Os responsáveis pelos atos de improbidade são ex-prefeitos (176), prefeitos (131), empresas (33), chefes em órgãos públicos (26), ex-chefes em órgãos públicos (24), entre outros. No tocante somente às ações de improbidade, o Maranhão também é campeão, com 54 ações, seguido do Paraná (35), Alagoas (15) e Piauí (15), num total de 169. Entre os envolvidos, é 30% são servidores públicos, 15% ex-prefeitos, 13% empresas e 13% empresários.

Meio trilhão

Levando-se em conta a atuação de todos os órgãos da AGU, de 2007 a até setembro de 2009, quase meio trilhão de reais retornaram aos cofres públicos. O orçamento de R$ 3,3 bilhões da instituição no mesmo período representa apenas 0,7% da economia proporcionada (R$ 476 bilhões).

De acordo com o relatório de gestão da AGU, apenas no caso da aplicação do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 1990, vitória obtida no Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu-se a economia de R$ 221 bilhões.

Ainda no STF o julgamento que decidiu que as empresas que utilizam insumos e matérias-primas tributados com alíquota zero ou não-tributados não têm direito a creditar o IPI evitou prejuízo de R$ 20 bilhões por ano ao tesouro.

A não-retroatividade do aumento das pensões do INSS impediu o pagamento de R$ 100 bilhões pela Previdência Social. As ações regressivas do INSS, com cobrança dos benefícios de auxílio-acidente e pensão por morte já pagos, garantiu a restituição de R$ 55 bilhões aos cofres da Previdência. Essas ações foram propostas em todo país, inclusive como medida educativa, a fim de estimular o cumprimento das regras de segurança junto às empresas.

Veja, abaixo, o relatório do Grupo Permanente de Atuação Proativa.

Letícia Verdi Rossi