Atual e ex-Secretário de Meio Ambiente de Niterói são denunciados por obstruírem atuação do MPRJ

O Promotor de Justiça Cláudio Calo, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, ofereceu denúncia contra Jefferson da Silveira Martins, ex-Secretário Municipal de Meio Ambiente de Niterói, e José Antonio Toro Fernandes, o Zaff, atual ocupante do cargo.

Eles foram denunciados pelo crime descrito no artigo 10 da lei 7347/85, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico. Nesse caso, os dois são acusados de recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. Zaff já havia sido denunciado por “adotar a conduta de obstaculizar a atuação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo”.

Segundo o MP, o ex-Secretário Jefferson da Silveira Martins criou obstáculos às investigações da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói, que apurava e, ainda, tenta apurar possível poluição sonora no templo da Assembléia de Deus que fica na Rua Coronel Guimarães, Engenhoca, Niterói.

“Jefferson recebeu diversos ofícios requisitórios de informações necessárias às investigações do MP, porém não as prestou, mesmo após intimação pessoal; ainda assim, manteve a postura desrespeitosa ao MP e à comunidade local que pede providências para acabar ou diminuir com o barulho”, afirmou o Promotor de Justiça.

De acordo com ele, o atual Secretário Municipal de Meio Ambiente de Niterói, ao assumir a pasta, manteve a postura desrespeitosa de seu antecessor, tendo, também, deixado de prestar as informações necessárias ao MP na apuração da suposta poluição sonora no referido templo. “Ele recebeu dois ofícios requisitórios e foi intimado pessoalmente, mas, ainda assim, não prestou qualquer esclarecimento, causando prejuízo à investigação, pois o prazo prescricional prossegue normalmente” disse Calo.

Além da denúncia criminal, Cláudio Calo encaminhou cópias à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói, para que analise eventual prática de ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro frisa que os denunciados cometeram os delitos na qualidade de agentes públicos e acrescenta: eles não poderiam, em hipótese alguma, negar as informações e os dados técnicos, até porque têm ciência de que devem obedecer às leis e aos princípios constitucionais da eficiência, transparência e da moralidade administrativa, não sendo cidadãos comuns, mas representantes da Prefeitura Municipal de Niterói e, via de consequência, remunerados pelo povo, o que exige maior responsabilidade e reprovabilidade de suas condutas.

O MPRJ requereu, ainda, que sejam certificados nos autos os antecedentes criminais dos denunciados nas Comarcas de Niterói, de São Gonçalo e Capital; que seja determinada a expedição de ofício ao Departamento de Polícia Federal, requisitando as certidões nacionais de antecedentes criminais dos denunciados; que seja expedido ofício ao Juízo da Vara de Execuções Penais, informando-o sobre o oferecimento da presente denúncia; e que sejam solicitadas informações sobre se os denunciados figuram como réus junto aos Juízos Cíveis de Niterói em processo envolvendo ato de improbidade administrativa.