Audiência alerta proprietários de estabelecimentos para a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

O Ministério Público da Paraíba promoveu, na manhã desta quinta-feira (14), uma audiência pública com proprietários e representantes de estabelecimentos que comercializam ou fornecem bebidas alcoólicas para tratar da proibição da venda desse tipo de bebida a crianças e adolescentes. A reunião ocorreu no auditório da sede do Ministério Público e foi presidida pelos promotores de Justiça Alley Escorel, Soraya Escorel e João Geraldo Barbosa. Durante o evento, foi entregue uma recomendação aos proprietários.

O promotor de Justiça Alley Escorel informou que evento faz parte do projeto “Prevenir é proteger”, do Planejamento Estratégico do Ministério Público. O promotor destacou que o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a alteração trazida pela Lei 13.106/2015, estabelece como crime a venda, o fornecimentos, o serviço, a ministração e a entrega de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança e adolescente.

A promotora Soraya Escorel ressaltou que os proprietários terão 30 dias para providenciar as medidas presentes na recomendação e que devem dar conhecimento do teor do documento a todos os que trabalham nos seus estabelecimentos. A promotora disse ainda que o objetivo do projeto é a prevenção ao uso de álcool por crianças e adolescentes.

Já o promotor João Geraldo Barbosa falou sobre a necessidade de consciência por parte de todos quanto ao problema. “Prevenir é proteger a criança, o adolescente, mas também os proprietários que, se não colaborarem, não estarão protegidos a lei for aplicada”.

A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Paraíba, Neide Lisboa, parabenizou a iniciativa do Ministério Público destacando que os estabelecimentos ligados à associação conhecem seus deveres.

Consequências

A servidora da Promotoria da Criança e do Adolescentes da Capital, Shirley Abreu, fez uma exposição dos males causados pelo álcool na infância e adolescência. Os adolescentes podem ter sequelas neuroquímicas, emocionais, déficit de memória, perda de rendimento escolar, retardo no aprendizado e no desenvolvimento de habilidades. Além disso, o alcoolismo entre 12 e 19 anos também eleva a probabilidade de envolvimento dos jovens em acidentes de trânsito, homicídios, suicídios e incidentes com armas de fogo.

Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que cerca de 2,5 milhões de pessoas morrem a cada ano no mundo devido ao consumo excessivo de álcool. O índice chega a 4% do total da mortalidade mundial e é maior do que as mortes registradas em decorrência da aids ou tuberculose.

Recomendação

Segundo a recomendação, os estabelecimentos terão que solicitar o documento de identidade para que haja segurança de não estar vendendo bebidas a crianças e adolescentes, pois a venda se configura como crime, previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com previsão de pena de detenção de dois a quatro anos e multa. Outras punições previstas no ECA para estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes abrangem é multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além de medida administrativa de interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada.

Além disso, os estabelecimentos comerciais devem afixar cartazes, placa ou banner fixos em local visível ao público, alertando sobre a proibição do fornecimento de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes.