Audiência pública debate regularização de terras indígenas

A Assembleia Legislativa promove, nesta quinta-feira (24/04), audiência pública sobre os problemas da questão territorial indígena no Ceará. O debate acontece às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

A audiência atende requerimento do deputado Professor Pinheiro (PT), que demonstrou preocupação com a regularização das terras. Segundo o parlamentar, das 23 terras indígenas do Estado somente uma está regularizada, enquanto as outras vivem clima de tensão e insegurança.

De acordo com o deputado, apenas quatro dessas terras estão delimitadas e duas estão em processo de identificação. “As demais ainda esperam a composição de grupos de trabalho para iniciar o processo de regularização fundiária, o que faz do Ceará o estado mais atrasado do País no que diz respeito à questão indígena”, afirmou.

Ainda conforme Professor Pinheiro, a Constituição Federal de 1988 reconhece os índios e sua organização social, cultura, crença, tradição e o direito à terra que ocupam, mas, apesar da previsão constitucional, os direitos indígenas são rotineiramente desrespeitados.

Segundo Professor Pinheiro, outra grave violação ocorre pela omissão do Poder Executivo na demarcação das terras indígenas, com processos que se arrastam por décadas.

Foram convidados para participar do debate representantes de tribos do Ceará, entidades ligadas aos direitos indígenas e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

JM/LF