Aumento de leis municipais e estaduais inconstitucionais

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018 houve um aumento da judicialização por causa de leis municipais e estaduais inconstitucionais.

Conforme o gráfico, obtido no Painel CNJ (https://paineis.cnj.jus.br/index.htm), é possível verificar que no ano de 2018 houve um aumento nos incidentes de arguições de inconstitucionalidade.

Este procedimento é usado no processo para se detectar se uma lei estadual ou municipal é inconstitucional.

Está mais do que na hora de nossos Legislativos usarem o instrumento da Análise de Impacto Legislativo (AIL) para evitar a judicialização de suas leis.

Se você quer saber como funciona a AIL veja neste vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=xKkgZFZJu_c&t=1s.