BA: INSS participa de evento sobre mercado de trabalho

Em Salvador, ação debate inserção da pessoa com deficiência

De Salvador (BA) – O Programa de Reabilitação Profissional da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Salvador (BA) participa do evento “Diálogos sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho – análise dos 23 anos de vigência da Lei de Cotas”. A ação está marcada para esta terça-feira (5), às, 14h, na Biblioteca Pública do Estado da Bahia (rua General Labatut, bairro dos Barris).

O público-alvo é formado por representantes de instituições ligadas à temática do evento, além de trabalhadores e estudantes. A programação contempla abordagens sobre avanços e desafios após os 23 anos da Lei 8.213/91 (Lei de Cotas), assédio moral e inclusão das pessoas com deficiência no mundo contemporâneo. Encerrando o encontro, a pauta apresenta o “Dia D”, projeto dedicado ao incentivo da contratação de pessoas com deficiência e reabilitados.

Os diálogos são uma iniciativa das instituições que integram a Câmara Temática Promoção da Igualdade para Pessoas com Deficiência / Agenda Bahia do Trabalho Decente. Além do INSS, integram a Câmara o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho, as Secretarias Estaduais da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e do Trabalho Emprego, Renda e Esporte e associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Lei de Cotas – A Lei 8.213/91 estabelece que todas as empresas privadas com mais de 100 empregados devem preencher entre 2% e 5% das vagas com profissionais que tenham algum tipo de deficiência. O percentual varia de acordo com o número de trabalhadores no quadro da empresa. O mais alto (5%) se aplica apenas às organizações com mais de 1000 empregados.

Os segurados reabilitados pelo INSS também são beneficiados pela Lei de Cotas, sobretudo os que adquirem deficiências por motivo de acidentes (amputações de membros superiores e inferiores, por exemplo). O Programa de Reabilitação Profissional do INSS também oferece cursos profissionalizantes para qualificar o trabalhador que precise se adaptar a uma nova função.

Além da reserva de vagas para a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a legislação brasileira também assegura a acessibilidade. Isto significa prover as condições para o exercício dos direitos básicos, por meio da adaptação de mobiliários e equipamentos urbanos, edificações, transportes e meios de comunicação.

Mais informações:

Conceição Menezes

(71) 3243-8410

ACS/BA