Bahia terá representantes no XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado

Trinta e quatro procuradores do Estado da Bahia participam, no período de 27 a 30 de setembro, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte - MG, do XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado. O evento, um dos mais antigos do cenário jurídico do país, pretende conclamar todos os procuradores estaduais e do Distrito Federal, procuradores autárquicos, procuradores municipais, advogados da união, procuradores federais, gestores jurídicos e advogados, para debater temas focados na questão da eficiência do Estado na busca dos resultados sociais, impostos pela Constituição de 1988, que tornou explícita a obrigatoriedade de Administração Pública atuar de forma eficiente. O objetivo principal é desenvolver, sistematizar e propalar discussões jurídicas de temas relevantes e de repercussão nacional.

Promovido pela Associação Nacional de Procuradores de Estado (ANAPE), em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS) e a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG), o congresso é tido como um importante instrumento de desenvolvimento dos entes federativos, uma vez que os estudos produzidos almejam contribuir para uma Administração Pública moderna, empreendedora, de modo a oferecer um serviço público voltado ao cidadão e ao incremento da eficiência.

O encontro, que traz como tema central este ano a Advocacia Pública, Eficiência Administrativa e Resultados Sociais, representa ainda uma oportunidade de ampliar o debate jurídico, entre procuradores do Estado, sobre temas relevantes e atuais da advocacia pública e de disseminar informações para todas as demais carreiras, interessadas em participar de debates jurídicos relevantes para o desenvolvimento nacional e no intercâmbio de experiências dos advogados públicos e privados com defensores públicos e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, no intuito de encontrar e sugerir alternativas para a questão da eficiência administrativa em busca de resultados sociais.

Os procuradores baianos defenderão as seguintes teses:

Alzemeri Martins Ribeiro de Britto - Quando a carona pode não ser perigosa. Uma proposta de aplicabilidade para a adesão tardia a atas de registro de preços.;

Ana Cristina Barbosa - Do reconhecimento de inconstitucionalidade de Norma já revogada- efeito repristinatório indesejado;

Cinthya Viana Fingergut - O novo agravo do art. 544 do CPC e os recursos repetitivos;

Cléia Costa dos Santos - Erradicação da extrema pobreza na Bahia e a atuação do Procurador do Estado;

Dâmia Mirian Lamêgo Bulos de Sena - Ingerência do Poder Judiciário concomitantemente à realização dos atos de polícia fiscal: uma análise à luz do postulado da proporcionalidade;

Edite Mesquita Hupsel - Pensão por morte na Constituição Federal- Finalidade do Benefício- Da presunção de dependência;

Flávia Almeida Pita - A cobrança do crédito tributário as holdings patrimoniais;

José Eduardo Chaves Rebouças - Procurador do Estado ou jagunço do governo?.