Barroso mantém carga horária de 20 horas semanais a médicos do TRF-1

Por conta da incompatibilidade de horários de três médicos que exercem duas jornadas em órgãos diferentes, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Mandado de Segurança para suspender o cumprimento de uma decisão do Tribunal de Contas da União pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O TCU deu 90 dias para a corte ajustar a carga horária de seus médicos de 20 para 40 horas semanais.

O TCU seguiu o entendimento da Resolução 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais para servidores do judiciário. Isso ocorreu após auditoria no TRF-1 para verificar a conformidade no pagamento de seus magistrados e servidores.

Ficou constatado que os três médicos, autores do Mandado de Segurança, trabalhavam 20 horas semanas, com remuneração integral d...