BELÉM: MP participa de workshop sobre tráfico de pessoas

O Ministério Público, por meio do 3º promotor de Justiça de Direitos Humanos de Belém Carlos Stilianidi, participou do workshop organizado pela Defensoria Pública do Estado sobre "Tráfico de Pessoas", no auditório do edifício-sede da DP do Pará. O promotor de justiça expôs a atuação do MP no combate ao tráfico de pessoas, ressaltando o que dispõe o Protocolo de Palermo que visa reprimir o tráfico de seres humanos, e que, por sua vez, está em consonância com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Durante o evento, foram esclarecidas as penalidades aplicadas em caso de tráfico de pessoas dispostos nos arts. 231 e 231-a da Constituição Penal, sua interpretação correlacionada ao Protocolo de Palermo com base no princípio "pro homine" e a necessidade da legislação nacional tipificar, além do tráfico com fins de exploração sexual, também o tráfico de órgãos, trabalho escravo, dentre outros. Assessoria de imprensa