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4 de Maio de 2024

Beneficiários de Planos de Saúde podem utilizar os serviços do SUS?

Publicado por Dra Suzana Lopes
há 2 anos

Muitos beneficiários de plano de saúde acreditam que não podem ter acesso aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde.

Primeiro, você sabe o que é o SUS?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido pela Constituição Federal de 1988 em seu Artº 196, por meio da Lei nº 8.080/1990. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% dessas pessoas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.

o SUS é uma grande conquista do povo brasileiro, pois ele é UNIVERSAL e atende a todos os brasileiros sem qualquer requisito, sendo um sistema gratuito e integral.

Portanto, em sendo o SUS um sistema universal, ele atende a TODAS as pessoas, mesmo aquelas que são beneficiárias de um plano de saúde.

No entanto, na lei que rege os plano de saúde, a Lei 9656/98, ficou estabelecido que: Sempre que um cidadão for atendido pelo SUS, se ele for beneficiário de um plano de saúde, a Operadora de Saúde deverá ressarcir ao SUS todo os gastos envolvidos neste tratamento.

Qualquer informação adicional pode entrar em contato através do e-mail lopesadvocacia.saúde@gmail.com

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Você sabia que ao utilizar o SUS, tendo plano de saúde, o seu plano tem que ressarcir o Estado?

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