Beneficiários de Planos de Saúde podem utilizar os serviços do SUS?
Muitos beneficiários de plano de saúde acreditam que não podem ter acesso aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde.
Primeiro, você sabe o que é o SUS?
O Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido pela Constituição Federal de 1988 em seu Artº 196, por meio da Lei nº 8.080/1990. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% dessas pessoas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.
o SUS é uma grande conquista do povo brasileiro, pois ele é UNIVERSAL e atende a todos os brasileiros sem qualquer requisito, sendo um sistema gratuito e integral.
Portanto, em sendo o SUS um sistema universal, ele atende a TODAS as pessoas, mesmo aquelas que são beneficiárias de um plano de saúde.
No entanto, na lei que rege os plano de saúde, a Lei 9656/98, ficou estabelecido que: Sempre que um cidadão for atendido pelo SUS, se ele for beneficiário de um plano de saúde, a Operadora de Saúde deverá ressarcir ao SUS todo os gastos envolvidos neste tratamento.
Qualquer informação adicional pode entrar em contato através do e-mail lopesadvocacia.saúde@gmail.com
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