Benefícios aos Segurados do INSS durante a Pandemia da COVID 19

a) ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO

O INSS vai antecipar as duas parcelas do 13º aos segurados do INSS. Os pagamentos serão feitos nas folhas de abril e maio.

A primeira parcela será paga entre os dias 24/04 a 08/05, sem desconto de imposto de renda, e, a 2ª entre 25/05 e 05/06 (com desconto do IR) Medida Provisória 927, de 22/03/2020 (art. 34)

b) BENEFICIO AO SEGURADO QUE AGUARDA CONCESSÃO DO BPC

Será antecipado pelo INSS o valor de R$ 600,00, durante 3 meses para quem está aguardando a liberação do BPC. O valor pago será descontado do beneficio, caso seja concedido. Lei 13.982, de 02/04/2020, art. 3º.

c) BENEFICIO AO SEGURADO QUE AGUARDA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA

Será antecipado pelo INSS o valor de 1 salário mínimo, durante 3 meses, para quem está aguardando a liberação do auxílio-doença, desde que o beneficiário tenha a carência exigida e apresente atestado médico. Também será descontado do beneficio, caso seja concedido. Lei 13.982, de 2/4//2020. Portaria 9381, de 07/04/2020

d) PROVA DE VIDA SUSPENSA PELO INSS

O INSS suspendeu a exigência de prova de vida aos seus beneficiários, por 120 dias. Instrução Normativa 22, de 18/03/2020.

e) SUSPENSÃO POR 120 DIAS DAS PRÁTICAS DE ATUALIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS

O INSS suspendeu por 120 o bloqueio de créditos por falta de comprovação de vida; exclusão de procuração por falta de renovação; suspensão de beneficio por falta de apresentação de declaração de cárcere; suspensão de benefícios por falta de documento. A suspensão ocorreu a partir de 03/2020. Portaria 373, de 16/03/2020.

f) SUSPENSÃO DE PRAZOS PRESENCIAIS

Ficam suspensos os prazos para cumprimento de exigências que não possam ser cumpridos pelos canais remotos, até 30/04/2020.. Portaria 412, de 20/03/2020

g) SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

Até 30/04/2020 estarão suspensos os atendimentos presenciais no INSS. Portaria 8024, de 20/03/2020.

h) SEGURADOS SÃO DISPENSADOS DA PERICIA MÉDICA

O INSS juntamente com o setor de Pericia Médica decidiu, em 19/03/2020, dispensar o segurado da necessidade de comparecer em uma agencia para pericia médica presencial. O atestado médico será enviado online.