Blogueira deve excluir postagem de falsa acusação contra Delegado de Polícia

A juíza Amine Mafra Chuckr Conrado, da Comarca de Batalha, determinou que a blogueira Maria Aparecida de Oliveira exclua uma postagem contendo acusações contra o delegado da Polícia Civil Rômulo da Silva Monteiro. Em caso de descumprimento, a comunicadora poderá pagar multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 10.000,00. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (10).

A blogueira escreveu na página eletrônica “Encare os Fatos” que o delegado daria “cobertura a ladrões” e estaria envolvido em roubo de gado. Maria Aparecida, no entanto, não apresentou nenhuma prova.

Na ação, o delegado afirmou que nunca respondeu a processo criminal e que sua conduta sempre foi pautada na ética, imparcialidade e respeito aos valores de honestidade e honradez.

Para a juíza, o texto publicado trouxe prejuízos ao demandante, notadamente à sua imagem profissional. “A parte demandada tornou públicas informações contendo o nome da parte demandante e não provou nenhuma delas, afetando assim sua dignidade e adentrando no âmbito da moral”.

Não é a primeira vez que Maria Aparecida de Oliveira sofre sanções da Justiça por conta de postagens na Internet. No ano passado, a blogueira teve prisão preventiva decretada após ser acusada de calúnia contra o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Matéria referente ao processo nº 0700277-50.2019.8.02.0204
Fonte: Winícius Correia - Dicom TJALimprensa@tjal.jus.br

Fabio Fettuccia Cardoso - OAB/SC 41.703

Fettuccia Sociedade Individual de Advocacia - OAB/SC 4309/2018

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