Bloqueio de contas antes da sentença

Juiz defere bloqueio de conta da franqueadora Mercadão dos Óculos para garantir resultado útil de processo promovido por ex-franqueado.

A rede de óticas Mercadão dos Óculos foi alvo de bloqueio judicial de ativos financeiros, via convênio BacenJud, no valor de 300 mil reais, tendo em vista irregularidade na prestação de serviço e o risco de ocultação de patrimônio.

A decisão é da 6ª Vara Civil da Comarca de Salvador e é alvo de recurso da franqueadora no Tribunal de Justiça da Bahia.

No processo nº 0516743-20.2017.8.05.0001, questiona-se a alteração societária da Franqueadora, que passou a ser MERCADAO DOS OCULOS SOL E GRAU FRANCHISING EIRELI.

Nos autos foi chamada a atenção de que a alteração societária não condiz com a realidade fática da empresa, já que a informação atualizada do site e blog da franquia é que a mesma, DE FATO, pertence a três sócios.

Com base nesse fato e no quanto alegado pelos autores, o Magistrado da 6ª vara Civil afirmou que “a mudança de Razão Social da Acionada, durante o trâmite procedimental, poderia evidenciar o caráter temerário e eventual manobra ilícita de tentativa de ocultação patrimonial, visando a impedir a submissão de seus bens à plena satisfação dos interesses de potenciais credores”.