Bolívia cria um novo Judiciário para atender uma nova nação

Na abertura das exposições oficiais da VI Cúpula dos Poderes Judiciários da União Sul-Americana das Nações (Unasul), Jorge Monastério Franco, ministro da Corte Suprema de Justiça boliviana, explicou o complexo processo de refundação do Estado Plurinacional da Bolivia, com um novo modelo de nação, uma nova constituição e um novo Judiciário.

A nova Constituição da Bolíva, promulgada em fevereiro de 2009, estabelece que o país é um Estado social de direito comunitário, soberano, independente e democrático. A nova ordem consitucional demandou o desenvolvimento de tarefas normativas, com a reforma dos códigos processuais, civil, penal e trabalhista. Foi necessário criar um novo modelo de justiça e de sistema jurídico, que está em fase de construção.

Essa transformação deu origem a duas justiças na Bolívia: a de jurisdição ordinária e a de jurisdição indígena rural, uma grande novidade. Ambas têm o mesmo grau de hierarquia, sendo que as nações e povos indígenas têm competência para exercer suas funções jurisdicionais com base em seus princípios e valores culturais, desde que não violem os preceitos consitucionais, que veda castigos físicos e pena de morte.

No novo sistema judiciário da Bolívia, quatro tribunais têm jurisdição nacional. Os magistrados que compõem esses órgãos são escolhidos em eleição popular, após seleção prévia dos concorrentes pela Assembléia Legislativa Plurinacional. Na eleição desses magistrados é assegurada a igualdade de gêneros. A primeira eleição ocorreu no último dia 16 e os eleitos tomarão posse em janeiro de 2012.

Os magistrados da Corte Suprema, mais alto posto da carreira, cumprem mandato de seis anos, vedada a reeleição. Nas cortes superiores, o mandato é de quatro anos, sendo permitida apenas uma reeleição.

No quadro normativo, Franco destacou a Lei 4, de março de 2010, batizada de Marcelo Quiroga Santa Cruz, escritor e político que ajudou a criar o Partido Socialista. É uma lei de combate à corrupção, que estabelece a avaliação permanente de magistrados, fiscais e policiais, e que tornou o crime de corrupção contra a administração pública crime imprescritível.

Franco informou que a adoção da transparência, boas práticas de gestão e modernização da justiça, tema do encontro, são ações que fazem parte do processo de transformação e transição vivido na Bolívia.