Bradesco é multado em R$ 5 milhões por cobrar por cesta de serviços no Maranhão

O banco Bradesco foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões por “infringência à ordem pública e interesse social”.

De acordo com a decisão de Celso Serafim Júnior, juiz da comarca de Matinha (MA), o empresa cobrou a denominada “cesta básica de serviços” de seus correntistas, na maioria aposentados, sem informá-los adequadamente sobre o que efetivamente estavam cobrando.

Na sentença, o juiz fundamentou a condenação ao pagamento de dano moral coletivo

“por desatendimento cabal da Política Nacional de Relações de Consumo, a se perpetuar nesta comarca (Matinha) há mais de cinco anos, tendo sido inócuas as inúmeras condenações sofridas em ações individuais, sem que jamais tenha mudado sua postura, notadamente, o desrespeito à dignidade de seus consumidores correntistas".

Segundo o Ministério Público Estadual, os clientes foram informados sobre o serviço apenas de forma verbal, com minutas contratuais de difícil compreensão, principalmente para o caso de aposentados semianalfabetos do município.

O banco terá um prazo de 30 dias para convocar todos os clientes, principalmente os analfabetos ou com mais de 60 anos, por anúncio de rádio e TV locais, veiculados pelo menos duas vezes por dia, durante 30 dias. Os clientes também deverão ser informados sobre a nulidade de tarifas.

O Bradesco também foi condenado a ressarcir os clientes pelos danos materiais sofridos. A sentença será enviada ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional de Direito Econômico.

Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MA.

Antunes Advogados