Brito: Comissão discute planos diretores para pequenos municípios

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26), um requerimento do presidente do grupo técnico, deputado José Sperotto (PTB), para realização de audiência sobre a criação e implantação de Plano Diretor nos pequenos municípios do Estado. Na ocasião, o deputado Adolfo Brito (PP) destacou que foi aprovado recentemente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado um projeto de lei de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) que prevê o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos municípios com menos de 50 mil habitantes para a elaboração do plano diretor municipal.

O pedido de elaboração deste projeto foi feito à senadora pelo vereador Dirceu Silvestre Franceschet (PP), de Lagoão, juntamente com o deputado Brito , durante encontro partidário em maio de 2011, em Arroio do Tigre. Atualmente, o Artigo 182 da Constituição Federal afirma que planos diretores são necessários apenas em cidades acima de 50 mil habitantes. A proposta do vereador e do deputado é retirar esse limite, exigindo o planejamento urbano em todos os municípios brasileiros, independente de sua população.

Brito solicitou que, na audiência da Comissão de Assuntos Municipais, que ainda não tem data marcada, também seja analisado o projeto da senadora Ana Amélia Lemos.