Buraco na rua pode gerar indenização?

O Código de Trânsito Brasileiro diz que sim! É um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito de suas competências, adotar medidas para assegurar este direito.

Não interessa se o dano foi ao carro, à moto, bicicleta, aos seus condutores ou pedestres. Se o buraco em via pública foi causador do acidente, quem paga essa conta e todos os prejuízos é o ente responsável pela via.

Primeiro é preciso registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima; depois reunir provas, tais como: fotos do local do acidente, do buraco, das condições do veículo, bem como reunir testemunhas.

É preciso providenciar pelo menos três orçamentos do conserto do veículo. Em caso de ferimento, contam também laudos e recibos dos gastos, inclusive, com materiais de curativos, medicamentos e atendimento médico.

Por: Mayara Wolney Leal

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