Direito do Consumidor em Notícias

Procurar um advogado: Um advogado especializado em direito do consumidor pode te orientar sobre seus direitos e te ajudar a defender seus interesses. Lembre-se: Você tem direito à saúde... Se a operadora negar a continuidade do tratamento, procure seus direitos... Saiba que você pode ter direito à continuidade do seu plano de saúde, mesmo após o fim do contrato de trabalho

Ministro Cueva ressaltou que o mero desconforto causado pela espera não interfere significativamente nos direitos de personalidade do consumidor, como seu equilíbrio psicológico... No final, a posição de Cueva prevaleceu, e o STJ definiu que atrasos na prestação de serviços bancários não constituem, sem mais, uma violação de direitos que requeira reparação... Ela propôs que o dano moral poderia ser presumido em casos de demoras excepcionais, recorrentes, combinadas com outros constrangimentos, ou quando se trata de consumidores extremamente vulneráveis

O caso ressalta a importância do cumprimento das obrigações contratuais pelas operadoras de planos de saúde e reafirma os direitos dos consumidores de receberem tratamentos adequados conforme as indicações

Esta medida visa proteger os direitos do consumidor e assegurar a transparência nas operações de crédito, enquanto aguarda-se o desenrolar do processo, que seguirá para a fase de contestação pelo réu... O juiz Nacoul Badoui Sahyoun, ao analisar o pedido, identificou tanto o "fumus boni iuris" — aparência do bom direito — quanto o "periculum in mora" — perigo da demora — justificando a concessão da tutela... O caso ressalta a importância de fiscalizar e questionar as taxas de juros aplicadas por instituições financeiras, incentivando consumidores a se manterem vigilantes e a procurarem o judiciário quando

não tem o condão de afetar direitos de personalidade, isto é, interferir intensamente no equilíbrio psicológico do consumidor do serviço... suportados pelo consumidor, que fica, portanto, incumbido de demonstrar o dano concreto sofrido... E se a gente não conhecer essa realidade, ou desprezar essa realidade, não vamos estar protegendo o consumidor, vamos proteger uma indústria da advocacia que está atrás disso .”

em cemitério particular é regido pelo direito privado, aplicando-se, inclusive, o Código de Defesa do Consumidor ( REsp n. 747.871/RS , Segunda Turma, DJe 18/11/2008; e REsp n. 1.090.044/SP , Terceira... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Divórcio. Manutenção do uso do nome de casada. Direito indisponível. Direito ao nome. Direito da personalidade. Proteção. Longo tempo de uso contínuo... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Direito funerário. Jazigo em cemitério particular. Contrato de concessão de direito real de uso perpétuo. Resolução do contrato. Retorno ao estado anterior

Procurar um advogado: Um advogado especializado em direito do consumidor pode te orientar sobre seus direitos e te ajudar a defender seus interesses... A Súmula 609 do STJ garante seu direito à indenização em caso de recusa indevida. Não aceite a recusa da seguradora sem antes buscar seus direitos... Saiba que você pode ter direito à indenização mesmo que não houvesse um diagnóstico conclusivo no momento da contratação do seguro

No caso da instituição privada, trata-se de uma relação envolvendo Direito do Consumidor e, portanto, objetiva... O professor Salomão Resedá, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e especialista em Direito Civil, entende o bullying como importunação sistemática que pode ser ter diferentes causas

Ramo do Direito: DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Inscrição em cadastro de inadimplentes. Notificação prévia via e-mail. Validade. Art. 43 , § 2º , do CDC . Atendimento... DESTAQUE: É válida a comunicação remetida por e-mail para fins de notificação do consumidor acerca da inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes, desde que comprovado o envio e entrega da comunicação... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Divórcio. Manutenção do uso do nome de casada. Direito indisponível. Direito ao nome. Direito da personalidade. Proteção. Longo tempo de uso contínuo

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Inscrição em cadastro de inadimplentes. Notificação prévia via e-mail. Validade. Art. 43 , § 2º , do CDC . Atendimento... atendimento ao disposto no art. 43 , § 2º , do Código de Defesa do Consumidor... em cemitério particular é regido pelo direito privado, aplicando-se, inclusive, o Código de Defesa do Consumidor ( REsp n. 747.871/RS , Segunda Turma, DJe 18/11/2008; e REsp n. 1.090.044/SP , Terceira