Responsabilidade dos Socios em Notícias

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  • Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias

    Notícias30/04/2024Grupo Bettencourt
    STJ exige a prévia desconstituição da decisão que aprovou as contas para o ajuizamento da ação de responsabilização e, como os acionistas minoritários não haviam ajuizado aquela ação, a ação de responsabilidade... vício (sem o voto do sócio administrador) ou pelo transcurso do tempo necessário à ocorrência da extinção, pela decadência, do direito formativo à decretação de sua nulidade”, esclareceu... No caso em julgamento, às vésperas da assembleia geral de aprovação de contas, um sócio administrador transferiu a totalidade de sua participação acionária para uma sociedade empresária da qual detinha
  • Lei das S.A. dita regras de nulidade em assembleias com impacto restrito a relações internas

    Notícias01/05/2024Ponto Jurídico
    Durante um julgamento específico, o caso em discussão envolveu um sócio administrador que, às vésperas de uma assembleia geral para aprovação de contas, transferiu todas as suas ações para uma empresa... que, conforme a jurisprudência do STJ, é necessário anular previamente a decisão que aprovou as contas para que se possa iniciar uma ação de responsabilização, e como isso não ocorreu, a ação de responsabilidade
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