Processo de Inventário em Notícias

Precedente: STJ, AgInt no REsp 1637695 / MG ( leia nosso artigo sobre inventário )... O advogado informou, ainda, que a companheira não ficará desamparada, porque, de acordo com o inventário, ela tem direito a quase R$ 1 milhão... do artigo 1.641 , inciso II , do Código Civil , que exige a separação de bens nesse caso, para que possa participar do inventário e da partilha de bens

Guia prático do Inventário Extrajudicial... Clique aqui para ler a decisão Processo 0008649-39.2022.8.16.0170 Por Rafa Santos Fonte: @consultor_juridico 📚 Ver mais:

O Visto por Casamento: Requisitos, Processo e Benefícios Inventário Internacional... Com mais de 128 mil processos já minutados no TJ/BA e resultados positivos, a ferramenta foi expandida para mais 187 comarcas que também possuem processos de execução fiscal, após reuniões com magistrados... Descubra outros artigos sobre direito de família internacional, abordando temas como divórcio, casamento, pensão alimentícia em euro/dólar, partilha de bens, guarda de menores, herança, inventário, imigração

Guia prático do Inventário Extrajudicial... De acordo com o relator do processo, desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, ocorreu uma falha no serviço prestado pelas três empresas, o que gerou grande transtorno ao casal... Após todo o inconveniente e gastos inesperados, o casal entrou com processo na Comarca de Patrocínio, que condenou a empresa aérea e o banco ao pagamento de indenização de R$ 14 mil

a ela o direito de fazer parte do inventário ao aplicar à união estável o regime da separação de bens... No processo em análise, a companheira de um homem com quem constituiu união estável quando ele tinha mais de 70 anos recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que negou... O ministro salientou que a solução dada pelo STF à controvérsia só pode ser aplicada para casos futuros, ou haveria o risco de reabertura de processos de sucessão já ocorridos, produzindo insegurança jurídica

a ela o direito de fazer parte do inventário ao aplicar à união estável o regime da separação de bens... No processo em análise, a companheira de um homem com quem constituiu união estável quando ele tinha mais de 70 anos recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que negou... A proposta de modulação foi feita pelo ministro Cristiano Zanin em respeito ao princípio da segurança jurídica, para que a mudança passe a valer somente nos casos futuros, sem afetar processos de herança

Não há como entender que o usufrutuário sobrevivente deveria prestar contas dos frutos referentes ao quinhão de usufrutuário falecido no processo de inventário, haja vista que o referido quinhão não foi... de inventário, haja vista que o referido quinhão não foi acrescido ao seu e nem transmitido aos herdeiros, apenas retornando ao nu-proprietário... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 39 , IX Código Civil ( CC ), art. 187 QUARTA TURMA Processo REsp 1.942.097-MT , Rel

a ela o direito de fazer parte do inventário ao aplicar à união estável o regime da separação de bens... Ele destacou que a solução dada pelo STF só pode ser aplicada para casos futuros, evitando assim a reabertura de processos de sucessão já ocorridos, o que geraria insegurança jurídica... No processo em análise, a companheira de um homem com quem constituiu união estável quando ele tinha mais de 70 anos recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que negou

A tese foi proposta pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do processo que discutia o assunto... No caso em julgamento, a companheira de um homem com quem constituiu união estável quando ele tinha mais de 70 anos conseguiu, na primeira instância, o direito de fazer parte do inventário e entrar na

Guia prático do Inventário Extrajudicial... Acesse o PJe2 e confira o processo: 0749242-95.2022.8.07.0016 (Fonte: TJ-DFT) 📚 Ver mais: