Feminicídio em Notícias

De acordo com o juiz, apesar de ter penas previstas na lei, a frequência dos feminicídios em casos de violência doméstica é muito maior do que os crimes de homicídio em outros campos... “Se nós não estancarmos essa violência logo no início, ela vai se graduando de forma a chegar a um feminicídio. São várias as ocasiões em que isso acontece na vida real e nos deixa entristecido

O tribunal do júri de Chapecó (SC) condenou um homem a 26 anos e 8 meses de prisão pelo feminicídio de sua ex-companheira.

nos últimos anos taxas similares de condenação: a cada 10 casos de feminicídios julgados, 9 resultam em condenação... Aliás, não condiz com a realidade atribuir ao júri a quantidade de feminicídios ocorridos no Brasil ou mesmo uma suposta "impunidade", ainda mais quando o próprio Conselho Nacional de Justiça publicou

O boletim foi publicado em março desde ano pela Rede de Observatórios da Segurança e aponta a Bahia como líder no ranking de feminicídios na região, com 91 registros.

Na espécie, os feminicídios passaram a ser incluídos no grupo “mortes violentas”, inviabilizando-se a classificação específica dos casos para atendimento eficiente da atuação estatal... O retrocesso social decorrente da substituição do PNSP de 2018 pelo de 2021 e a proteção insuficiente em face da omissão do Poder Executivo na inclusão de indicadores exatos de feminicídios e letalidade... Lúcia, julgamento virtual finalizado em 30.6.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: A ausência de disciplina objetiva e expressa dos objetivos, metas, programas e indicadores para acompanhamento de feminicídios

Amigos, No dia 1º de agosto de 2023, o Supremo, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio e agressões contra mulheres.

O júri popular - previsto na Constituição - julga crimes dolosos (quando há intenção) contra a vida, entre os quais homicídio, feminicídio e infanticídio... No recurso, o Ministério Público contesta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou a prisão de um condenado pelo júri por feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma

durante a realização da Marcha das Margaridas, que trouxe a Brasília cerca de 100 mil mulheres do campo, das águas e florestas, o Ministério das Mulheres lançou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

DIREITO PENAL – EXCLUSÃO DE ILICITUDE – LEGÍTIMA DEFESA – IMPUTABILIDADE PENAL – EMOÇÃO E PAIXÃO – FEMINICÍDIO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – DIREITO PROCESSUAL PENAL – CRIME DOLOSO... Todavia, a “legítima defesa da honra” configura recurso argumentativo odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulheres para imputar às vítimas a... da pessoa humana ( CF/1988, art. 1º, III), da proteção à vida ( CF/1988, art. 5º, “caput”) e da igualdade de gênero ( CF/1988, art. 5º, I)— o uso da tese da “legítima defesa da honra” em crimes de feminicídio

Infere-se dos autos que o paciente foi pronunciado, por violação ao art. 121 , § 2º , III , IV e VI , do Código Penal , c/c o art. 1º , I , da Lei n. 8.072 /1990 (feminicídio).