Multa em Notícias

Uma microempresa de telecomunicações recebeu advertência e multa total de R$ 14,4 mil... A multa deve ser paga em até 20 dias úteis. Caso a empresa não recorra, o valor poderá ser reduzido para R$ 10,8 mil... Entre as penalidades previstas estão a advertência, a multa de até 2% do faturamento da empresa — limitada a R$ 50 milhões — e o bloqueio dos dados

Uma declaração fiscal incorreta ou o não pagamento de um tributo devido podem resultar em multas pesadas e juros acumulados, criando um ciclo de dívidas difíceis de serem superadas, além de processos que

Multa cominatória tem natureza mista O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator no STJ, explicou que a multa cominatória tem natureza mista: se apenas foi estipulada pelo juízo, mas ainda não efetivamente... A turma ainda considerou que não há bis in idem na incidência de multa e honorários sobre o valor relativo às astreintes por descumprimento de decisão judicial (artigo 523 , parágrafo 1º , do CPC )... Em segunda instância, além de afastar o bis in idem entre a multa cominatória e as penalidades previstas pelo artigo 523 , parágrafo 1º , do CPC , o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada em 1ª grau a empregado de loja de vestuário... Aplicada em percentual máximo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho , a multa tem por finalidade indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos, além de restituir gastos com despesas processuais

fixando cada dia-multa em 1/3 do salário mínimo; 62 , I , (deterioração do Patrimônio tombado) da Lei 9.605 /1998 à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando... fixando cada dia-multa em 1/3 do salário mínimo; 62 , I (deterioração do Patrimônio tombado) da Lei 9.605 /1998 à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando... fixando cada dia-multa em 1/3 do salário mínimo; 62 , I , (deterioração do Patrimônio tombado) da Lei 9.605 /1998, à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando

O juiz também estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista do aplicativo sem registro... Os valores da multa por danos morais coletivos devem ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador em 50%... Em decisão inédita em um processo judicial que tramita em São Paulo, restou entendido que a Uber terá que contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por

Reconhecido o concurso material com o crime de falsa perícia (pena final de 1 ano e 9 meses e 17 dias-multa), as penas devem ser somadas, totalizando 3 anos e 9 meses de reclusão e 27 dias-multa... Assim, as penas agora resultam em 01 (um) ano e 06 (seis) meses e pagamento de 15 (quinze) dias -multa."... Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão recorrido que, excluídos os juros e multas, o valor do prejuízo causado aos cofres públicos totalizou R$ 497.175,28

Multa cominatória tem natureza mista O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator no STJ, explicou que a multa cominatória tem natureza mista: se apenas foi estipulada pelo juízo, mas ainda não efetivamente... A turma ainda considerou que não há bis in idem na incidência de multa e honorários sobre o valor relativo às astreintes por descumprimento de decisão judicial ( artigo 523, parágrafo 1º, do CPC )... Em segunda instância, além de afastar o bis in idem entre a multa cominatória e as penalidades previstas pelo artigo 523 , parágrafo 1º , do CPC , o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão

No entanto, a multa aplicada pode não ser suficientemente dissuasiva... Tem até uma oportunidade do controlador em questão, em acatar a multa e pagar com desconto de 25% ou seja R$ 10.800,00, mas se desejar recorrer, poderá ter inclusive a multa aumentada e a possibilidade... E nada como uma multa para demonstrar que o brasileiro é igual a são Tomé, que só acredita vendo

A batalha judicial teve início quando buscou cancelar a multa de trânsito, alegando que não recebeu a notificação e não pode apresentar defesa.