STJ: A apreensão conjunta de droga e ácido bórico não implica automaticamente o crime de tráfico de drogas. (Edição Extraordinária nº 13)
Diante desses achados, é preciso cuidado redobrado ao avaliar se a conduta de portar drogas e ácido bórico deve ser tipificada como tráfico de drogas ou posse de drogas para uso pessoal... Presumir, nas circunstâncias dos autos, que a conduta constituiu tráfico de drogas, pelo simples fato de o réu portar ácido bórico e pequena quantidade de crack, importa em ignorar a realidade social que... Não se está a ignorar que o ácido bórico seja utilizado, também, para os fins de preparação de drogas ilícitas