Descumprimento de Ordem Judicial em Notícias

Tendo sido comunicado o descumprimento da decisão judicial de forma reiterada, impõe-se a aplicação de medidas executivas atípicas, na forma do art. 139 , IV , do CPC .”... Diante do descumprimento, o magistrado decidiu pela intimação do presidente da Unimed-Rio... A situação não se alterou, mesmo depois da obtenção de duas decisões judiciais determinando que a Unimed-Rio autorizasse a cirurgia. Agravo de Instrumentos nº 0032463-87.2023.8.19.0000

Mesmo intimados por 2 vezes por Oficial de Justiça, a NU BANK está em descumprimento da liminar continuado... A Autora aguarda ainda um pedido de Inexigibilidade desse débito e Indenização por Danos Morais por todos os abalos psicológicos e de Ordem Financeira que vem sofrendo pela NU BANK... A Primeira Liminar foi deferida em 22 de fevereiro de 2024 e até hoje ABSURDOS 2 meses a NU BANK está em descumprimento, mesmo intimada 2 vezes por Oficial de Justiça

ilegais ou omissões, além de publicar relatórios detalhados sobre como cumpre as ordens judiciais... Paulo, a ação civil pública argumenta que a rede social praticou "violações graves ao Estado Democrático de Direito Brasileiro", especialmente por incitar o descumprimento de decisões judiciais... Ele chegou a afirmar que iria derrubar restrições impostas por ordens judiciais e defendeu o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes

Na defesa apresentada pelos desembargadores, eles contestaram as acusações de descumprimento de ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) com três argumentos principais... desobediência deliberada às ordens do STF, mas não foram aceitos pelo CNJ... Esses argumentos foram usados para defender a posição de que qualquer falha nos procedimentos dos desembargadores foi acidental e passível de correção dentro dos trâmites judiciais regulares, sem constituir

Colegiado considerou legítimo o bloqueio, devido ao reiterado descumprimento da ordem judicial pelo Estado... Nesse contexto, ele enfatizou que o bloqueio dos valores decorreu do reiterado descumprimento da decisão judicial pelo Estado, considerando, portanto, legítima a medida de bloqueio das contas, conforme... Enfatizou, ainda, que a compra de medicamentos por decisão judicial, sem a aplicação do PMVG, acarretaria sérios prejuízos ao erário

No segundo e-mail, diferentemente do MM Juiz que noticiou o fato à autoridade policial, não entendo que o réu objetivasse outro descumprimento de ordem judicial desta feita quanto à entrega dos originais... E a ameaça era de mal injusto, porque de penalizá-la pelo descumprimento voluntário de um contrato ao obedecer a uma ordem judicial. [...]... incidiria nas sanções pelo descumprimento do contrato

O caso, marcado por questionamentos sobre o descumprimento injustificado de medidas cautelares, revela a importância da fundamentação idônea na tomada de decisões judiciais... A ementa do caso reforça a importância da fundamentação idônea, garantindo que as decisões judiciais sejam pautadas pela justiça e pela preservação da ordem legal, sem desconsiderar a individualidade de... A negativa do direito de apelar à liberdade é respaldada quando o descumprimento das medidas cautelares é evidenciado

de ordem judicial que determina a cobertura ou de inobservância de prestação contratualmente assumida... ANS, o reembolso integral de tratamento multidisciplinar para beneficiário portador de Transtorno do Espectro Autista - TEA realizado fora da rede credenciada somente será devido se decorrer de descumprimento de ordem... O Poder Judiciário, por meio das serventias judiciais, tem o dever de elaborar e fornecer à Defensoria Pública relatórios de processos com medidas de segurança aplicadas às pessoas com deficiência

Descumprimento de obrigações assumidas no plano de recuperação Em 9 de fevereiro deste ano, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo convolou a recuperação judicial em falência, por... descumprimento do aditivo ao plano de recuperação... O TJSP negou provimento ao recurso, confirmando a convolação da recuperação da Livraria Cultura em falência, por entender que foi reconhecido "o descumprimento generalizado do plano de recuperação judicial

Contudo, para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, "o crédito decorrente da multa cominatória integra o patrimônio do credor a partir do momento em que a ordem judicial é descumprida, podendo... A empresa assumiu o polo ativo da ação movida pelos credores, com o objetivo de cobrar exclusivamente o valor decorrente da multa diária em razão do descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença... Contudo, Bellizze destacou que, a partir do descumprimento da obrigação pelo devedor, a multa cominatória passa a ter natureza mista: enquanto não aplicada, mantém seu caráter unicamente coercitivo, mas