Guarda de Menor em Notícias

''É possível a atribuição de guarda compartilhada do menor entre genitores e outros membros da família, desde que a situação fática esteja bem delineada e o compartilhamento da guarda atenda aos superiores... interesses do menor... de tal situação garantirá ao menor vários benefícios, tal como uma vaga em creche destinada especialmente a dependentes de funcionários vinculados à, pois a avó materna ostenta tal qualidade.''

Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2026425 Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/15082023-Menor-sob-guarda-jud... Menor sob guarda é dependente, inclusive para fins previdenciários De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a decisão do tribunal estadual destoa do entendimento do STJ... Notícias DECISAO - 15/08/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o menor sob guarda judicial do titular de um plano de saúde deve ser equiparado a filho

em disputas de guarda... Relato que não há condutas desabonadoras que possam impedir que este mantenha contato com a menor"... Acrescentou: "Os elementos colacionados nos autos demonstram que o genitor possui melhores condições, no momento, de prover a menor

para guarda compartilhada ou a sua inversão caso seja caracterizado o ato de Alienação Parental... Sendo assim, ficou comprovada a prática de alienação parental pela genitora e a guarda da criança foi revertida ao pai... "Não há qualquer fato moral e financeiro que impeça o genitor de ter o menor em sua companhia, segundo os estudos técnicos realizados", acrescentou

A médica Sílvia Constantino Franco, de 44 anos — Foto: Reprodução/TV Globo Justiça negou pedido liminar de guarda Em 19 de setembro, a Justiça negou pedido liminar de guarda em favor da mãe... Ela pediu a guarda das meninas na Justiça. Isso porque elas moram com o pai na cidade de Bragança Paulista. "Não tenho confiança em deixar [minhas filhas] lá em Bragança... A decisão determina a realização de um estudo psicossocial para apurar se a integridade física e psíquica das crianças está em risco e, só então, determinar quem ficará com a guarda

Com essa mudança, quando não houver consenso entre a mãe e o pai, a guarda, que anteriormente poderia ser compartilhada, não será concedida "se um dos genitores comunicar ao juiz que não deseja a guarda... do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança... O presidente Lula sancionou a Lei 14.713 /23, que veda a guarda compartilhada de crianças e adolescentes em casos de risco de violência doméstica ou familiar envolvendo o casal ou os filhos

A guarda compartilhada é um tipo de guarda que concede aos pais direitos e responsabilidades iguais sobre os filhos... A nova lei define que: A guarda compartilhada não será concedida "se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente OU quan do houver elementos que evidenciem... do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança

Foi determinado, de forma consensual, que a guarda da criança ficará com a mãe, no Brasil. A menina fará visitas anuais ao pai, na França... A Justiça Federal brasileira mediou, na última semana, um acordo para encerrar a disputa sobre a guarda de uma menina filha de mãe brasileira e pai francês... Além da fixação da guarda no Brasil e a garantia de que a criança possa conviver com o pai, com comunicação digital e visitas em períodos de férias escolares, o acordo extingue o litígio e fortalece a

do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança... Na hipótese de haver, será concedida a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência... O presidente Luíz Inácio Lula da Silva, promulgou em 30/10/2023, a Lei nº 14.713 / 2023, que impede a guarda compartilhada de filhos quando há risco de qualquer tipo de violência doméstica ou familiar

Na falta de acordo entre os pais, a Advocacia-Geral da União ajuizou ação de busca e apreensão e restituição dos menores... A última decisão no bojo desse processo determinou que o pai comprove em 30 dias que comprou passagens para o retorno dos menores a Portugal... Para a desembargadora que analisou o caso, os argumentos apresentados pela mãe eram consistentes o suficiente para a suspensão da guarda unilateral. Deste modo, suspendeu a guarda paterna