Afastamento em Notícias

O ministro corregedor, Luis Felipe Salomão, foi enfático ao defender a manutenção do afastamento de Thompson Flores e Loraci Flores... Em decisão recente, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou pela manutenção do afastamento dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos membros da 8ª

Além disso, a entidade solicitou o afastamento imediato do promotor das atividades pelo prazo de 120 dias, como medida cautelar... Veja o ofício do requerimento. https://www.migalhas.com.br/quentes/404828/oab-pede-afastamento-de-promotor-que-chamou-advogada-de-g

A reclamante apresentou diversos médicos atestados desde maio de 2014, que recomendaram seu afastamento do trabalho por motivos de saúde.

O afastamento ocorre de forma excepcional, supletiva e ad referendum do magistrado... As mudanças estão em consonância com o texto constitucional , que não exige ordem judicial prévia para o afastamento, bem como determina a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações

O Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar à um policial militar o valor condizente aos seus afastamentos de férias, licença-prêmio e outros... A Fazenda Pública se baseava na alínea ' g' do § 8º do art. 1º da Lei Estadual n. 11.647/2000, para não efetuar os pagamentos nos períodos de afastamento, contudo, o Órgão Especial do Egrégio Tribunal... As Turmas Recursais daquele Tribunal tem reconhecido que a supressão da verba alimentar é indevida nos períodos de afastamento legal, devendo o Estado de Santa Catarina arcar com o pagamento desses valores

A União argumentou que após os 24 meses de licença, não teria como considerar o afastamento como efetivo exercício e que não teria mais amparo legal para o pagamento do auxílio-alimentação... inclusive, devido nos períodos de férias ou de licenças, porquanto o afastamento do servidor nessas circunstâncias é considerado como de efetivo exercício, nos termos do art. 102 da Lei n. 8.112 /1990... Todavia, o magistrado ressaltou que, contrariamente ao alegado pela apelante, o pagamento de auxílio-alimentação é, sim, devido ao servidor durante o período de afastamento para tratamento de saúde, sendo

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a penhora de uma propriedade que havia sido vendida para terceiros, sem o registro em cartório de registro de imóveis. A decisão leva em conta a boa fé dos compradores e observa o princípio da primazia da realidade, comprovada por meio de documentos e prova testemunhal. De acordo com os autos, a fração ideal do bem foi adquirida pelos embargantes há 36 anos, em virtude de um contrato particular de promessa de compra e venda e de cessão de direitos. Embora a transação não tenha sido registrada, os embargantes juntaram aos autos uma série de provas documentais. Além disso, testemunhas atestaram tanto a aquisição quanto o exercício de posse pelos compradores. Embora o Código Civil brasileiro determine que o registro no cartório competente é fundamental para a transferência da propriedade de um imóvel, o desembargador-relator Cláudio Roberto Sá dos Santos destacou que a jurisprudência já admite que se leve em conta a realidade

“Tendo em vista que a falta cometida pela reclamante compromete a essência do seu afastamento e, por conseguinte, o motivo ensejador da suspensão contratual, este último não lhe socorre”, arrematou a julgadora

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.058.971, 2.058.970 e 2.058.976, de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão representativa da controvérsia, registrada como Tema 1.214 na base de dados do STJ, é "definir se há obrigatoriedade ou não de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença". Em seu voto, o relator apontou a existência, na base de jurisprudência do tribunal, de pelo menos 31 acórdãos e seis decisões monocráticas fundamentadas no entendimento estabelecido no EREsp 1.826.799 . No julgamento, em setembro de 2021, a Terceira Seção decidiu que "é imperiosa a redução proporcional da pena-base quando o tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, afastar uma circunstância judicial negativa do artigo 59 do Código Penal reconhecida no édito condenatório

Eles alegam que o afastamento poderia ter esperado a deliberação do plenário, respeitando assim o devido processo legal... Os advogados de Hardt enfatizam que a decisão do afastamento foi prematura, ocorrendo na véspera do julgamento que poderia considerar as nuances do caso de forma mais aprofundada... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, citando irregularidades como a homologação de acordos sem transparência e comunicações