Justiça do Trabalho determina reversão de dispensa por justa causa e condena empresa ao pagamento das verbas rescisórias
Nessa linha, a justa causa deve observar os seguintes requisitos/elementos: imediatidade, proporcionalidade entre a falta e a punição, non bis in idem, não discriminação, gravidade da falta, não ocorrência... E, nesta perspectiva, concluiu o magistrado, in verbis: Diante de todo o exposto, afasto a justa causa aplicada ao Reclamante na data de 01/04/2022 e reputo o término do contrato de trabalho na referida... Compulsando os autos verifico que o Autor foi dispensado por justa causa em virtude de ato enquadrado como ato de improbidade, nos termos do artigo 482, a e b, CLT , conforme comunicado de justa causa