Compensação de Ofício em Notícias

A Turma destacou que a compensação de ofício de valores que o autor receberia a título de restituição de imposto de renda é um procedimento administrativo com amparo legal... Confira abaixo a tese fixada pela TRU no julgamento e, na sequência, leia o resumo do processo: “Ainda que não haja óbice ao procedimento de compensação de ofício de créditos a restituir com débitos do... A decisão apontou que o artigo 6º do Decreto nº 2.138 /1997, estabelece que “a compensação poderá ser efetuada de ofício sempre que a Receita Federal verificar que o titular do direito à restituição ou

COMPENSAÇÃO PARCIAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE... Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável verificar a existência de flagrante constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem de ofício... Ante o exposto, não conheço do habeas corpus , mas concedo a ordem, de ofício, para condenar o paciente por receptação simples (art. 180 , caput , do CP ) devendo a dosimetria da pena ser feita pelo Tribunal

Compensação. Possibilidade. Autorização do particular. Prescindibilidade... O reconhecimento da validade e da eficácia do contrato de alienação fiduciária, mesmo sem o registro no Ofício de Registro de Imóveis, opera-se em favor de ambas as partes da relação contratual... Sustenta que não requereu nem deu anuência com essa compensação, razão pela qual ela não poderia ocorrer

Habeas corpus concedido de ofício, para trancar a ação penal quanto ao crime de uso de documento falso, devendo prosseguir no que concerne às demais imputações. ( HC n. 70.703/GO , relator Ministro Og... Ordem concedida de ofício, para trancar a ação penal, determinando que o Juízo de piso reanalise a denúncia em relação aos corréus. ( RHC n. 151.007/PR , relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma... Ainda, afirma que" as planilhas elaboradas pelos denunciados XXXXXXXXXXXXXXXX "foram forjadas para permitir as compensações, que ocorreriam perfeitamente sem elas .". (e-STJ fl. 35)

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. [...]... COMPENSAÇÃO. ATENUANTE. CONFISSÃO. AUSÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO EM PARTE, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS CORRÉUS... HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO. [...] 5. A intenção de obter dinheiro pela prática criminosa é inerente ao delito de extorsão mediante sequestro, delito de natureza patrimonial

COMPENSAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS COM DESFAVORÁVEIS. NÃO CABIMENTO. VETOR JUDICIAL NEGATIVADO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEVADO PREJUÍZO AO ERÁRIO. R$ 937.488,04... Passo à análise das razões da impetração, de forma a verificar a ocorrência de flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, de ofício... Ante o exposto, não conheço do writ, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena ao patamar de 3 anos e 9 meses de reclusão e 27 dias-multa. Publique-se. Intimem-se

Embora a legislação autorize o requerimento de ofício, a maioria dos juízes opta por não fazê-lo e prefere esperar a provocação das partes... Para, por exemplo, demonstrar um direito (como prova solicitada pelo juízo, num pedido de restituição ou compensação), discutir uma obrigação (como elemento de convicção, a exemplo da tentativa de anular

ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. PROVIMENTO ESTENDIDO AOS CORRÉUS. 1... Ordem de habeas corpus concedida, de ofício, para redimensionar as penas aplicadas ao Paciente... Assim, não há indícios de constrangimento ilegal a justificar eventual concessão de habeas corpus de ofício. 4

Compensação. Possibilidade. Autorização do particular. Prescindibilidade... O reconhecimento da validade e da eficácia do contrato de alienação fiduciária, mesmo sem o registro no Ofício de Registro de Imóveis, opera-se em favor de ambas as partes da relação contratual... Sustenta que não requereu nem deu anuência com essa compensação, razão pela qual ela não poderia ocorrer

proporcional entre Estados, Municípios produtores e Municípios onde havia instalações de embarque ou desembarque, nos seguintes termos: "Art. 27: A sociedade e suas subsidiárias ficam obrigadas a pagar a compensação... Nulidade do negócio jurídico declarada de ofício pelo juízo falimentar. Possibilidade. Ação Revocatória. Desnecessidade. Violação ao art. 40, § 1º, do Decreto-lei n. 7.665/1945... luz do Decreto-lei n. 7.661 /1945, a anulação de negócio jurídico realizado pela empresa falida após a decretação da quebra prescinde do ajuizamento de ação revocatória, podendo ser pronunciada, de ofício