Confissão do Réu na Delegacia e Depoimentos de Policiais em Notícias

No caso, a visualização da venda de entorpecentes e a confissão do usuário constituem fundadas razões para o ingresso dos policiais na residência do réu, consoante pacífico entendimento desta Corte. 2... (e- STJ, fl,. 64) Já o Tribunal estadual refutou a tese da defesa, sob o fundamento de que "inexiste nulidade no depoimento judicial dos policiais, já que a mera suposição de ter ocorrido violação não... Vale anotar, ainda, que os depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante são meio idôneo e suficiente para a formação do édito condenatório, quando em harmonia com as demais provas dos

), ou seja, de não produzir prova contra si, seja no momento da abordagem policial, seja na delegacia de polícia ou mesmo em juízo"... Ademais, os laudos corroboram o depoimento do paciente em sede policial. Veja-se: [...] Relata que foi agredido pelo policial TELES, pois não informou seu CPF, sendo espancado pelo policial... ofertada pelo réu pendem de exame pelo Poder Judiciário

A sua condenação, nesse ponto, lastreou-se em reconhecimento fotográfico que não observou o regramento do art. 226 do CPP , confissão extrajudicial não confirmada em Juízo, e depoimentos de testemunhas... No caso em apreço, resulta, por conseguinte, que se tem, de um lado, depoimentos que não demonstram a intenção de trasladar drogas outrem no contexto do comércio irregular com a droga e, de outro, a confissão... Também a confissão do acusado na fase policial, como elemento de informação remanescente, não possui valor probatório suficiente a manter a condenação, em vista da garantida do devido processo legal (artigo

Convém ressaltar que embora os Acusados não tenham ratificado em juízo os depoimentos prestados em sede policial, não há óbice algum a utilização dos depoimentos prestados na fase inquisitivas, verbis:... O Juiz sentenciante asseverou ainda que, "embora os Acusados não tenham ratificado em juízo os depoimentos prestados em sede policial, não há óbice algum a utilização dos depoimentos prestados na fase... A repudiada confissão extrajudicial, referida no decisum hostilizado, trata-se, na verdade, de delação de um dos co-réus em desfavor do paciente, que esclarece a sua ligação com o tráfico ilícito de entorpecentes

Ademais, após a localização da máquina subtraída, as partes foram apresentadas na Delegacia, onde foram ouvidas (fls. 07/09 e 17), o acusado ratificou sua confissão (fls. 18) e a máquina subtraída foi... Ainda, conforme depoimento do guarda municipal, o acusado espontaneamente colaborou para a restituição das res furtiva, de modo que adentrou a viatura da guarda, juntamente com a vítima, visando indicar... Se o Tribunal de origem, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, concluiu, de forma fundamentada, não só pela materialidade do delito, mas também por ser o réu autor do crime descrito