Suspensao do Contrato de Trabalho em Notícias

"A prática de ato lesivo à honra e à reputação do empregado, quando realizada pelo empregador ou por seus representantes, configura uma quebra indireta do contrato de trabalho, com base no artigo 483... julgamento como sendo a da resolução do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas devidas... Portanto, considerando que o contrato estava vigente e não havia informações sobre a suspensão dos serviços pela empregada, o julgador determinou que a data da decisão fosse considerada como a a data do

Para a magistrada, ficou evidenciada a violação ao princípio da boa-fé inerente ao contrato de trabalho... “Tendo em vista que a falta cometida pela reclamante compromete a essência do seu afastamento e, por conseguinte, o motivo ensejador da suspensão contratual, este último não lhe socorre”, arrematou a julgadora... A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma bancária que exerceu atividades empresariais paralelas durante o período em que esteve afastada do serviço para gozo de auxílio-doença

o relator, a adoção do regime de teletrabalho compatibilizou, “com prudência e equilíbrio”, a necessidade de assegurar ao Banco do Brasil o seu direito de obter a prestação de serviços em razão do contrato de trabalho... “A suspensão da licença se encontra na esfera do poder diretivo do empregador, no que tange à administração de seus recursos humanos”, acentuou a empresa... A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

O ministro Dezena da Silva, relator do recurso de revista da bancária, afirmou que, a partir do momento em que teve ciência da gravidez da funcionária, caberia ao banco restabelecer o contrato de trabalho... Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) entendeu que a suspensão do benefício em razão do fim do vínculo de emprego não caracteriza dano moral... A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que o banco impediu o acesso à assistência médica necessária para acompanhar a gravidez

Acesso vedado O ministro Dezena da Silva, relator do recurso de revista da bancária, afirmou que, a partir do momento em que teve ciência da gravidez da funcionária, caberia ao banco restabelecer o contrato de trabalho... Dor psicológica Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) entendeu que a suspensão do benefício em razão do fim do vínculo de emprego não caracteriza dano moral... de trabalho com todos os seus benefícios

A relatora constatou que não houve prejuízo para o trabalhador em relação ao ganho mensal, pois os afastamentos foram pontuais e no curso do contrato de trabalho... Alegou que, após o afastamento das atividades, recebeu uma suspensão disciplinar, deixando claro a perseguição sofrida dentro da empregadora... do Trabalho de Rio Verde, no sudoeste goiano

Examinemos: Art. 138 - Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele... ou seja, a cada 12 meses trabalhados o obreiro tem o direito a 30 dias de férias, vejamos o que diz a Lei Trabalhista ( CLT ): Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho... tenha mais de 5 (cinco) faltas injustificadas, você poderá ter dias deduzidos dos seus 30 (trinta) dias de férias, da seguinte forma: Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho

A técnica recebeu pena de suspensão por cinco dias... A fundação recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fonte: Sâmia de Christo Garcia (Secom - TRT-4)... A decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a sentença do juiz Maurício Joel Zanotelli, da 1ª Vara de Esteio, por unanimidade

As partes concordaram, ainda, em requerer, no prazo de 48h a partir da homologação, a suspensão das ações cíveis originárias que tratam do ressarcimento... Se a compensação tiver ocorrido de forma superior à definida no acordo, os valores a mais serão incorporados ao saldo devedor de contratos de refinanciamento de dívida e, não havendo tais contratos, serão... firmados contratos específicos ou convênios para custeio de obras de interesse federal

Fonte: STJ Agilize seu trabalho para conquistar mais clientes com o Material da Ação do PASEP Para facilitar e agilizar seu trabalho na elaboração das peças jurídicas para essa tese, é crucial contar com... colegiado, a repentina e significativa redução da assistência à saúde durante tratamento de doença grave e contrariando a indicação médica viola os princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato... Significativa diminuição da assistência à saúde deve ser considerada abusiva A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, ponderou que, mesmo não tendo havido a suspensão total do home care