Embargos de Declaração Improvidos em Notícias

Embargos de declaração rejeitados."( EDcl no HC 586.474/SC , Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/09/2020, DJe 29/09/2020, grifou-se)."... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REEXAME DAS TESES JURÍDICAS. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE. ILICITUDE DAS PROVAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO... Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, conforme o art. 619 do CPP . 2

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE... Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. ( EDcl no HC n. 721.933/SP , relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1a Região), Sexta Turma... AGRAVO IMPROVIDO. 1. Embargos declaratórios com nítidos intuitos infringentes devem ser recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal. 2

Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (e-STJ, fls. 1359-1362)... (grifou-se) Registre-se, ainda, que a defesa, por ocasião da oposição dos embargos de declaração de fls. 1052-1065 (e-STJ), fez o seguinte questionamento, com destaques: "No acórdão embargado, colhe-se... Agravo regimental improvido."( AgRg no Ag n. 1.336.609/ES , relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 6/8/2013, DJe de 14/8/2013.)

Do mesmo modo, o Recorrente não opôs embargos de declaração a fim de sanar eventuais omissões no julgado... Agravo regimental improvido." ( AgRg no AREsp n. 2.035.550/SP , relator Ministro OLINDO MENEZES (Desembargador Convocado do TRF 1a Região), Sexta Turma, julgado em 14/9/2022, DJe de 20/9/2022.)

Os segundos embargos de declaração opostos pela defesa foram rejeitados, conforme os termos desta ementa (fl. 1.248): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... Agravo regimental improvido. ( AgRg no AREsp n. 1.361.583/MS , Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 21/5/2019 - grifo nosso). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1.Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória

EMBARGOS IMPROVIDOS. 1... CONDENAÇÃO COM READEQUAÇÃO DA PENA FIXADA E POSTERIOR DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO... Os embargos de declaração têm caráter excepcional, não sendo este o meio adequado para se reabrir uma discussão acerca da matéria de fato. 6

de declaração, questões que sequer foram ventiladas no recurso de apelação - A oposição de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento é hipótese não prevista na lei processual - Embargos de declaração... Embargos de declaração opostos pelo Defesa foram rejeitados (fl. 257)... O acórdão ficou assim ementado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Artigo 619 do CPP - Pretensão no sentido de que seja analisada a infringência ao artigo 250 , caput, do Código Penal , bem como da existência de

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA. DEFESA. CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DAS TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO. EXPEDIÇÃO. SUFICIÊNCIA. DATA DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO. DESNECESSIDADE. SÚMULA 273 /STJ. DENÚNCIA... Agravo regimental improvido. ( AgRg no REsp 1753725/PR , Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 13/12/2018, DJe 04/02/2019.) RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL E PENAL... AGRAVO IMPROVIDO. 1. A habitualidade na prática do crime do art. 334 do CP denota o elevado grau de reprovabilidade da conduta, obstando a aplicação do princípio da insignificância. Precedentes. 2

Recurso improvido. ( REsp n. 1.312.781/RS , Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe de 27/9/2013)... Sem embargo da orientação jurisprudencial, filio-me à corrente doutrinária que sustenta não se poder partir do princípio de que todos aqueles que dirigem embriagados ou com velocidade excessiva (p. ex... Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 739.762/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe de 23/2/2016). RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL

Opostos embargos de declaração defensivos, foram rejeitados (fls. 389-393)... Tanto é assim que, nos embargos de declaração, o Parquet buscou que fosse ele condenado pela forma culposa do delito, pretensão que foi rejeitada pelo Tribunal de origem, pela ausência de previsão de punição... Agravo regimental improvido." ( AgRg no REsp n. 1.201.136/MG , Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 25/02/2014, DJe 10/03/2014; sem grifos no original.)