Habeas Corpus-prisão Preventiva-réu Primário e com Bons Antecedentes em Notícias

de drogas apreendidas não foi excessiva, o acusado é primário, tem bons antecedentes e não foi preso em flagrante... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 789992 - MS (2022/0390543-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de XXXXXXXXXXXXS no qual... Dessa forma, requer, liminarmente, que o paciente possa aguardar em liberdade o julgamento do presente habeas corpus... Havendo suficiente fundamentação para a negativa do direito de apelar em liberdade, em conformidade com os requisitos que alicerçaram a prisão preventiva durante todo o iter processual, inviável o pleito

é primário e de bons antecedentes", afirmou o ministro... A existência de denúncia anônima contra o réu e o nervosismo dele ao ver a aproximação de uma viatura policial não justificam a prisão preventiva... Em seguida, foi impetrado novo Habeas Corpus com pedido de liminar no STJ, desta vez deferido

PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO. AGENTES PRIMÁRIOS, DE BONS ANTECEDENTES E COM RESIDÊNCIA FIXA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS E LESÕES CORPORAIS LEVE NO ÂMBITO DOMÉSTICO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU PRIMÁRIO... HABEAS CORPUS . CRIME DOLOSO CONTRA O ERÁRIO E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DA CONDUTA E NA GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA. DESNECESSIDADE DA PRISÃO

Tais circunstâncias, somadas aos fato de de não haver nos autos notícias de envolvimento do réu em outros delitos, sendo, a princípio, primário e com bons antecedentes, indicam a prescindibilidade da prisão preventiva... Habeas corpus não conhecido... Ante o exposto, não conheço do habeas corpus

O relator do Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça não conheceu monocraticamente do writ... Segundo a defesa, a primariedade, bons antecedentes e a pequena quantidade de drogas apreendida levantam a dúvida quanto ao reconhecimento da figura do tráfico privilegiado... Segundo ele, a prisão preventiva de paciente primário, um jovem de 21 anos, acusado pelo tráfico de pequena quantidade de maconha (116 gramas) é contraproducente do ponto de vista da política criminal

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus... Ementa Decisão HABEAS CORPUS Nº 761006 - RS (2022/0240674-4) DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em benefício de DIEMERSON XXXX, contra acórdão... Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus junto à Corte de origem, que denegou a ordem

Trata-se, ademais, de réu primário, sem antecedentes, que, até agora, não demonstrou intenção de escapar da responsabilidade penal ou de obstruir as investigações, estando a empresa, aparentemente, em... Lado outro, trata-se de recorrente primário, de bons antecedentes, ao qual foi imputado uma única conduta de corrupção passiva, não havendo elementos suficientes para indicar que irá reiterar na prática... No caso, as cautelares questionadas foram impostas pelo Juízo processante em cumprimento da ordem de habeas corpus concedida pelo Tribunal de Justiça, que substituíra a prisão por medidas alternativas

Rogério Schietti Cruz; DJE 21/06/2022) AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. ORDEM CONCEDIDA. PRISÃO PREVENTIVA. SUFICIÊNCIA DE CAUTELAS MENOS RIGOROSAS... Apesar do uso do canivete, não se olvida que o ofendido se desvencilhou do acusado - primário e de bons antecedentes - sem a ajuda de mais ninguém, sequer de alguma arma, e o bem foi devolvido à vítima... Rogério Schietti Cruz; DJE 21/06/2022) HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CUSTÓDIA PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MEDIDA DESPROPORCIONAL

o cumprimento do mandado prisional, fatos que demonstram, inequivocamente, cooperação à eventual persecução penal, aliadas às condições pessoais do agente – Réu primário, bons antecedentes e residência... Confiram-se, por exemplo, os seguintes julgados: “Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Impetração dirigida contra decisão monocrática. Não exaurimento da instância antecedente... FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA PENDENTES DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO ACOLHIDO