Visão Monocular em Notícias

Pessoa com visão monocular tem direito à isenção do Imposto de Renda... Perícia indica cegueira unilateral por tempo indeterminado Na defesa, o Distrito Federal sustentou que a cegueira monocular não se encontra no rol taxativo de doenças que asseguram o benefício da isenção... Assim, a julgadora destacou que o Superior Tribunal de Justiça já possui entendimento pacificado reconhecendo que "a cegueira monocular também importa em isenção do IRPF aplicável sobre proventos de aposentadoria

monocular)... argumentos do trabalhador em análise na primeira instância, o juiz entendeu que não houve justificativa plausível para a transferência, principalmente por tratar-se de um empregado com deficiência visual (visão monocular

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que concedeu o direito de uma jovem de 18 anos de idade que possui visão monocular com catarata congênita a ingressar na Universidade Tecnológica

A visão monocular não tem cura e provoca limitações nas atividades. Por esse motivo, pode ser considerada deficiência... Já na aposentadoria por tempo de contribuição, a pessoa com visão monocular tem direito à redução do tempo de contribuição... A pessoa com visão monocular (deficiência) tem direito a aposentadoria por idade com redução de 5 anos na idade mínima, independentemente do grau da deficiência, ou seja, 60 anos os homens e 55 anos as

A Lei nº 14.126 /2021 incluiu a visão monocular entre as deficiências sensoriais, do tipo visual, para todos os efeitos legais... monocular dá direito à isenção de IPI... melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; ATENÇÃO: Visão monocular

Doenças neurológicas Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular... monocular Encurtamento de membros e más formações Esclerose múltipla Escoliose acentuada Falta de força em membros Falta de sensibilidade Hemiparesia ou hemiplegia Hérnia de Disco Lesão por Esforço Repetitivo

Visão monocular sabidamente qualificada como deficiência para o fim de participação em concurso público. Aplicação da Súmula nº 377 do STJ... Candidato portador de visão monocular inscrito em certame para provimento do cargo de Agente de Escolta e Vigilância sob a reserva de cargos para portadores de necessidades especiais PNE... Alega que foi constatado mediante perícia técnica realizada por junta médica do órgão oficial do Estado que a deficiência do autor (visão monocular) é incompatível com as atribuições do cargo policial

do estatuto da pessoa com deficiência (PCD) para as pessoas com visão monocular... A visão monocular não era considerada como deficiência, porém, os tribunais já a consideravam como deficiência... O Presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de março de 2021, sancionou a Lei nº 14 . 126/2021, onde se torna a visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais

A visão monocular é conhecida popularmente como “cegueira de um só olho” (visão normal em um olho e cegueira, total ou parcial, no outro olho)... A Lei 14.126 /2021 passou a reconhecer a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais... Esse reconhecimento é de extrema importância para aqueles que se encontram nessa condição, pois até então a visão monocular, geralmente, não dava acesso a esse benefício

Antes de tudo, é preciso saber o que é visão monocular... Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal... A visão monocular é a perda visual (cegueira) de um dos olhos, ocasionando limitações nas atividades diárias, principalmente por diminuir o campo visual periférico da pessoa