Licença Especial Militar Não Gozada em Notícias

militares, o ganho de proventos equivalente ao posto acima na inatividade, a licença especial, a contagem em dobro da licença especial não gozada para a passagem para a inatividade... Nas discussões, é esquecido que o militar não recebe horas extras, nem adicional noturno, nem adicional de periculosidade, que pode ser transferido de localidade a qualquer tempo, que não pode recusar... funções a ser desempenhadas, que não pode integrar sindicatos, que não pode ter vínculos comerciais, que não pode fazer greve e outras restrições

militares, o ganho de proventos equivalente ao posto acima na inatividade, a licença especial, a contagem em dobro da licença especial não gozada para a passagem para a inatividade... Nas discussões, é esquecido que o militar não recebe horas extras, nem adicional noturno, nem adicional de periculosidade, que pode ser transferido de localidade a qualquer tempo, que não pode recusar... funções a ser desempenhadas, que não pode integrar sindicatos, que não pode ter vínculos comerciais, que não pode fazer greve e outras restrições

Portanto, são dois os requisitos primordiais para a conversão em pecúnia das Licenças Especiais: ( a ) não ter sido gozada, uma vez cumprido o período aquisitivo e ( b ) uma vez não gozada, não ter sido... O suposto locupletamento do militar foi afastado pela Corte regional que ressalvou que, tendo o autor optado pela conversão em pecúnia da licença especial, deve ser o respectivo período excluído do adicional... Superior Tribunal de Justiça ( AgInt no Recurso Especial 1.570.813 - PR - 2015/0304937-8), por unanimidade, abordou o tema da conversão em pecúnia das Licenças Especiais (LE) em benefício dos militares

Cada Licença Especial não gozada deverá ser indenizada com o valor equivalente a última remuneração recebida na ativa multiplicada pelo número de meses devidos pela LE não gozada, acrescido de juros e... O Superior Tribunal de Justiça julgou Recurso Especial da União e confirmou a procedência de uma das primeiras ações de pedido de conversão em pecúnia de LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA de militar do Exército... Todavia, houve a interpretação pela Superior instância que tal incidência não afasta o direito do servidor militar em conversão da licença-prêmio não gozada em pecúnia, sob pena de enriquecimento ilícito

uma coisa, uma proibição não permitindo que esses militares possam transformar em pecúnia as licenças especiais não gozadas que têm direito por lei."... Alcança inclusive militares das polícias militares de Brasília e do Corpo de Bombeiros de Brasília, tirando direitos desses militares, não é mensal, é ao longo, depois de 30 anos de serviço, eles inventaram... O militar ficou internado por duas semanas, mas não resistiu aos ferimentos. O deputado culpou o governo de São Paulo pela morte do colega

uma coisa, uma proibição não permitindo que esses militares possam transformar em pecúnia as licenças especiais não gozadas que têm direito por lei... Alcança inclusive militares das polícias militares de Brasília e do Corpo de Bombeiros de Brasília, tirando direitos desses militares, não é mensal, é ao longo, depois de 30 anos de serviço, eles inventaram... O militar ficou internado por duas semanas, mas não resistiu aos ferimentos. O deputado culpou o governo de São Paulo pela morte do colega

uma coisa, uma proibição, não permitindo que esses militares possam transformar em pecúnia as licenças especiais não gozadas que têm direito por lei."... Alcança, inclusive, militares das polícias militares de Brasília e do Corpo de Bombeiros de Brasília, tirando direitos desses militares, não é mensal, é ao longo, depois de 30 anos de serviço, eles inventaram... O objetivo da proposta é estabelecer quais benefícios, como adicional noturno, gratificações e cargos em comissão entram no cálculo do teto e quais não entram, podendo assim ultrapassar o valor máximo

Em caso de falecimento, as férias e as licenças não gozadas serão automaticamente convertidas em pecúnia em favor dos dependentes legalmente constituídos... O projeto prevê ainda a conversão de licença especial a que os servidores militares têm direito em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida pelos dias de trabalho correspondentes... De acordo com o projeto, o servidor militar poderá converter um terço do período de férias em abono pecuniário

Alberto Fraga, do DEM, explicou que a debandada é justificada porque a proposta tira dos servidores o direito de receber, na aposentadoria, as licenças e as férias não gozadas... A Câmara instalou hoje comissão especial que vai analisar a criação de um novo Código de Processo Penal... Não nesta fase

Quantidade de férias não gozadas acumuladas; III. Antiguidade na carreira. Art. 8º... Quantidade de férias não gozadas acumuladas; III. Antiguidade na carreira. Art. 8º... Caso o Defensor Público entre em licença para tratamento de saúde durante o período de gozo de férias, as mesmas deverão ser interrompidas e remarcadas para o primeiro dia útil após o término da licença