Audiência de Instrução e Julgamento em Notícias

após o oferecimento da denúncia ou queixa, o juiz da instrução e julgamento deverá reexaminar a necessidade das medidas cautelares em curso, no prazo máximo de dez dias; (xiv) por unanimidade, declarar... A atuação do juiz das garantias se encerra com o oferecimento da denúncia ou da queixa, e não com o recebimento de uma delas, devendo o juiz da instrução ter acesso aos elementos produzidos no inquérito... contido no§ 1ºº do art. 3º-C C C do CPP P P, e atribuir interpretação conforme ao dispositivo para assentar que, oferecida a denúncia ou queixa, as questões pendentes serão decididas pelo juiz da instrução

O Prêmio InovaSTJ , concedido a cada dois anos, foi instituído pela Instrução Normativa STJ/GP 10, de 19 de maio de 2021 , com o objetivo de reconhecer as melhores práticas e ideias inovadoras destinadas... A apresentação de memoriais – tradicionalmente por escrito – é uma prática comum no meio forense, para fazer chegar aos julgadores, antes da sessão de julgamento, o resumo da causa e os principais argumentos... "É importante mencionar que fazer-se ouvido, por uma forma além das audiências presenciais com o julgador – que não são eliminadas –, é circunstância que contribui com a democracia, por permitir a dialética

No que toca à autoria delitiva, esta ficou igualmente comprovada nos autos, com suporte na escuta especializada das menores (fls. 53/57 e 263/280) e na prova oral colhida durante a audiência de instrução... No que toca à autoria delitiva, esta ficou igualmente comprovada nos autos, com suporte na escuta especializada das menores (fls. 53/57 e 263/280) e na prova oral colhida durante a audiência de instrução... FONSECA DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de C A de A contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no julgamento

Todavia, um dia antes da data designada para a nova audiência, apresentou 36 quesitos adicionais... Esse fato, contudo, não tem o condão de interferir no julgamento do presente caso, pois, consoante já decidido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o princípio da especialidade... da ação penal, sendo desnecessário o aprofundamento específico da instrução probatória acerca dos danos, característico do processo civil

de instrução e julgamento... de instrução e julgamento, a fim de manter-se ignorada a localização do acusado... Fachin, no âmbito da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar no Habeas Corpus n. 227.671 a fim de permitir a participação de determinado réu que se encontrava foragido em audiência de instrução

Cumpre salientar que, em consulta ao andamento processual na página eletrônica do Tribunal de origem, verificou-se que no dia 19/5/2023 foi realizada audiência de instrução na qual defesa desistiu da oitiva... Neste referido processo criminal, já recebida a denúncia, citado o réu em 18/05/2022 e apresentada a competente defesa, estando designada audiência de instrução para o mês de setembro... ) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de O P DA C, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no julgamento

Como o STF decidiu: Quando a lei permitir (arts. 156 , 196 , 202 , 234 e 242 do CPP ) o juiz poderá promover diligências suplementares , para o fim de dirimir dúvidas sobre questão relevante para o julgamento... Audiência de custódia por videoconferência A inovação sobre a audiência de custódia, e a introdução no processo penal de sistemas de videoconferência sempre gerou o seguinte questionamento: A análise da... Na prática o Juiz da instrução ficará incumbido de receber ou não a denúncia conforme o artigo 399 do CPP ; Portanto, nos artigos 3-C, caput, § 1º e § 2, as expressões recebimento, devem ser lidas como

ele processado, nos termos procedimentais definidos nos artigos 394 , § 1º , inciso I , e seguintes do Código de Processo Penal , citando-o para apresentação de resposta à acusação, intimando-o para audiência de instrução... de instrução e julgamento, na qual será interrogado, bem como serão ouvidas a vítima e as testemunhas adiante arroladas, prosseguindo-se nos demais atos processuais até a sentença final condenatória... Tendo em vista a celeridade da audiência e a assinatura eletrônica por parte deste Magistrado, dispenso a (s) assinatura (s) dos presentes neste ato

Tal entendimento foi firmado por ocasião do julgamento do REsp n. 2.045.638 / SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe de 27/4/2023... Na audiência de conciliação, ele foi orientado a desistir do juizado especial para iniciar o processo perante a vara cível, apresentando orçamentos que demonstrassem a necessidade de reparos no veículo... No entendimento da ministra, a escolha do rito processual mais completo é legítima, pois o cidadão pode vislumbrar, por exemplo, "a necessidade de uma instrução mais extensa, sendo essa opção, ademais

Nessa oportunidade, a ata de audiência, acostada em ID 9776889656, retifico fazendo nela constar o conteúdo ora narrado. Sendo assim, dê-se vista sucessiva para fins do art. 402 , do CPP... encerrada, incidindo o disposto na Súmula n.º 52 do Superior Tribunal de Justiça ('Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo')."... desconsiderados, como, por exemplo, a pluralidade de agentes e de crimes a serem apurados – a revelar certo grau de complexidade e a justificar o seu alongamento –, sem olvidar que o feito encontra-se com a instrução