Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

exauriente das provas, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria de provas sobre a materialidade do delito. 2... No caso, a tramitação do procedimento de investigação por aproximadamente 3 anos não foi bastante a reunir elementos mínimos de materialidade e autoria delitivas aptos a justificar o oferecimento de denúncia... Essa diferenciação funcional entre as áreas atua como uma garantia de que os fatos serão apurados e julgados pelo poder competente, com a devida e necessária autonomia

O decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade do crime e dos indícios de autoria de conduta criminosa, além de indicar fatos concretos e contemporâneos que demonstrem o perigo que a liberdade... MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. PERICULUM LIBERTATIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM FUNCIONAMENTO. PRECEDENTES. 1... Quanto ao fumus comissi delicti, indicou-se como indício de autoria menções ao ora recorrente como liderança responsável pela disciplina da organização no bairro de Aririu, em Palhoça

É cediço que a pronúncia de um réu necessita apenas do convencimento do juiz acerca da materialidade do fato e de suficientes indícios de autoria ou de participação, pois tal instituto se baseia em um... In casu, a comprovação da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria em desfavor do recorrente estão demonstrados por meio da Declaração de Óbito (ID. nº 11318029), laudo de... e os indícios de autoria, em relação ao acusado, restam suficientemente demonstrados, consoante depoimentos prestados, como já mencionado alhures

de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito 2... ou de materialidade. 3... novos” justificadores de nova capitulação jurídica dada aos fatos; [...]

Nesse contexto, a materialidade dos fatos vem demonstrada pelos depoimentos da vítimas; da mesma forma, os indícios de autoria por parte do representado decorrem também da prova testemunhal até o momento... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado"

Portanto, segundo consta dos autos, há contundentes indícios de autoria e materialidade delitivas... Para a privação desse direito fundamental da pessoa humana, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado... Em cognição sumária, da análise dos elementos informativos reunidos nos autos, verifica-se, num primeiro exame, que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria e do dolo do agente

do crime e de indícios suficientes de autoria delitiva (fumus comissi delicti), bem como o preenchimento de ao menos um dos requisitos autorizativos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal... Entretanto, entendo que a decisão foi devidamente fundamentada, tendo a Magistrada observado os requisitos dispostos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal , quais sejam a materialidade e autoria... (fl. 69): "Em análise dos autos é possível concluir que existem provas suficientes da existência de crime a ensejar a materialidade do delito biles indícios de que os autuados realmente tenham praticado

Para justificar a decretação de prisão preventiva nos casos de homicídio praticados na condução de veículo automotor, além da indicação dos indícios de autoria e de materialidade, deve haver a indicação... prisão em flagrante revelam a existência de indícios de autoria... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria

As instâncias ordinárias, soberanas na análise do material probatório da lide, entenderam comprovadas a autoria e a materialidade delitiva... Assim, apreciadas autoria e materialidade, passo à análise dos argumentos expendidos pelas partes, em cotejo com a prova produzida sob o crivo do contraditório... MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N. 11.343 /2006. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS. DOSIMETRIA DA PENA

O decisum sequer relacionou o nome dos investigados, deixando de amparar a medida em concretos indícios mínimos de autoria ou participação em infração que sujeita à pena de reclusão... Destarte, forçoso reconhecer licitude da interceptação, já que presentes os indícios razoáveis de autoria e a imprescindibilidade da medida probatória, além de se tratar de delito punido com pena de reclusão... razoáveis de autoria ou de participação em infração penal, se a prova não puder ser feita por outros meios e se o fato investigado for punível com reclusão