Reincidência Criminal em Notícias

Reincidência inespecífica. Irrelevância ao caso concreto. 4. Fixação de regime mais gravoso e negativa de substituição da pena corporal devidamente fundamentadas. 5 Agravo improvido"... Cumpre ressaltar que, diante da notícia do crime apresentada ao Ministério Público, foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal que colacionou robusto lastro probatório, no qual constam vários... A Portaria nº 5/2022 de instauração do Procedimento Investigatório Criminal em comento está expressamente fundamentada nos relatos pormenorizados levados ao parquet pela vítima ReXXXXXXX, no dia 19 de

REINCIDÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE. SEMI-IMPUTABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. 1... Consta nos autos ter sido o paciente condenado pelo juízo da Trigésima Sétima Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro/RJ à pena de um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, tendo... O Ministério Público interpôs recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, provido pela sua Quarta Câmara Criminal para "aumentar a pena do Apelado para 01 (um) ano, 07 (sete) meses e

A despeito do quantum de pena definitivamente imposta ao réu, a reincidência e os maus antecedentes justificam a fixação do modo fechado. 2... É incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito diante da presença de circunstância judicial desfavorável e a reincidência do acusado. 4

constitucional especial de proteção de dados — lei estadual que cria cadastro de usuários e dependentes de drogas, com informações concernentes ao registro de ocorrência policial, inclusive sobre reincidência... DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA – COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – DIREITO CONSTITUCIONAL – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – RESOLUÇÃO; ATRIBUIÇÕES... oferecimento da denúncia ou da queixa, e não com o recebimento de uma delas, devendo o juiz da instrução ter acesso aos elementos produzidos no inquérito policial ou no procedimento investigativo criminal

Seção acolheu a proposta de afetação dos REsps 2.049.870/MG e 2.055.920/MG ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia:" definir se a reincidência... Instrução criminal iniciada. Juntada na fase recursal. Nulidade. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nulidade na sentença de pronúncia não verificada... No caso, o Tribunal de origem constatou a nulidade dos laudos periciais produzidos unilateralmente pelo Ministério Público e pela autoridade policial, quando já estava em curso a instrução criminal

Federal WILSON ALVES DE SOUZA Relator (a) PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA HABEAS CORPUS CRIMINAL... habeas corpus, no essencial, desconstituir o trânsito em julgado de sentença proferida contra o paciente nos autos da ação penal 0005321-34.2018.4.01.3811 , bem assim, sucessivamente, afastar a reincidência

Vamos entender os detalhes desse julgamento e as implicações desse princípio para a Justiça criminal... O Tribunal entendeu pela inaplicabilidade do princípio da insignificância ao caso, mantendo a condenação do acusado, alegando reincidência do réu... Um ponto relevante dessa decisão é a constatação de que a reincidência, por si só, não é suficiente para afastar a aplicação do princípio da insignificância

REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA EM CRIME HEDIONDO. PACOTE ANTICRIME. OMISSÃO LEGISLATIVA. ANALOGIA IN BONAM PARTEM . APLICAÇÃO DO ART. 112 , V , DA LEP . AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... autorizativos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal , no sentido de que o réu, solto, irá perturbar ou colocar em perigo (periculum libertatis) a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal... Não obstante o paciente esteja em local incerto e a indicação de outras anotações criminais pela prática do mesmo delito, a decretação da prisão preventiva 1 ano e 2 meses após os fatos não se revela contemporânea

AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE... de multirreincidência do Apelante, tal como registrado em sua certidão de antecedentes criminais e relatório de execução penal, acostados aos autos... substitutivo de recurso próprio, impetrado em favor de JXXXXXXXXXXXX, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS proferido na Apelação n. 0006411-95.2020.8.09.0175 , assim ementado: "APELAÇÃO CRIMINAL

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por XXXXXXX , com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na Apelação Criminal... Em segunda fase, houve o reconhecimento da a agravante da reincidência (cf. fls. 62/63), assim como as agravantes previstas no artigo611 1 1, inciso II , alínea f e e, do Código Penal l l l, pelo crime... Na segunda fase da dosimetria, presente a agravante da reincidência, conforme consta a fls. 62/63 [...], prevista no artigo 61 , inciso I , do Código Penal , aumento a pena em 1/6 (um sexto), bem como