TSE em Notícias

O TSE entendeu pela regularidade das doações intrapartidárias recebidas pelo Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (Sergipe), desincumbindo a referida Grei Regional de comprovar quem seriam os

Na petição, o próprio advogado observa que os argumentos ofertados ao TSE em favor da procedência da ação “podem não ser os melhores”... O ajuizamento de uma petição despropositada e inadequada, baseada em uma conversa com o aplicativo de inteligência artificial ChatGPT, levou o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral... advogado Fábio de Oliveira Ribeiro requereu sua intervenção do processo como amicus curiae (amigo da corte), instituto que não é admitido em processos eleitorais, de acordo com a Resolução 23.478/2016, do TSE

(TSE) segundo o qual é: (i) cabível a utilização da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apuração de fraude à cota de gênero; e (ii) imperativa a cassação do registro ou do diploma... Nesse contexto, o TSE tem compreendido que toda fraude é uma conduta abusiva sob a óptica jurídica, o que legitima a utilização da AIJE e da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) para apurar a ocorrência... limitação de seu alcance ADI 6.338/DF , relatora Ministra Rosa Weber, julgamento virtual finalizado em 31.3.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: É constitucional o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral

Em nota, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, lamentou a morte de Sanseverino e elogiou o trabalho do colega, a quem chamou de "competente" e "generoso"... "Aos 63 anos, nascido em Porto Alegre (RS), Sanseverino atuava no Superior Tribunal de Justiça e como substituto no Tribunal Superior Eleitoral, onde prestou grande serviço ao Brasil durante as eleições

Em outra frente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está preparado um relatório que também será encaminhado ao Congresso... Para o presidente do TSE, as discussões têm que levar em conta três pontos: a transparência no uso dos algoritmos, o engajamento maior e a monetização das redes sociais... Segundo o presidente do TSE e ministro do Alexandre de Moraes, a intenção é acrescentar sugestões ao PL de origem do Senado e em tramitação na Câmara com relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB – SP

O governo lembrou que a Receita já tem um convênio com o TSE desde 2010, em que recebe os dados mensalmente, e também possui acesso on-line à base do TSE... (TSE), visando evitar a concessão em duplicidade de CPF para uma mesma pessoa... Em contrapartida, a Receita também disponibiliza acesso on-line à base CPF ao TSE

TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também funcionará em esquema de plantão. Nesse período, a Presidência da Corte examinará e decidirá demandas urgentes, como medidas cautelares e habeas corpus... Os julgamentos pelo Plenário do TSE serão retomados no dia 1º de fevereiro de 2022, com a sessão de abertura do primeiro semestre do Ano Judiciário de 2022, a ser realizada a partir das 19h... A escala de plantão da Presidência do TSE se inicia com o ministro Luís Roberto Barroso, de 20 de dezembro até 3 de janeiro, seguido pelo ministro Alexandre de Moraes, que atuará de 4 a 16 de janeiro

Acima dos TREs está o Tribunal Superior Eleitoral... No STF, nos TREs e no TSE não é aplicada a regra do Quinto Constitucional

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da rede de microblog Gettr para afastar a suspensão de contas de usuários determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)... A norma também autoriza o TSE a determinar às plataformas digitais a remoção imediata de conteúdo... Integridade das eleições De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a Resolução 23.714/2022 do TSE trata do enfrentamento à desinformação e proíbe a divulgação ou o compartilhamento de fatos inverídicos ou

DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Resolução do TSE e enfrentamento à desinformação no processo eleitoral ADI 7261 MC/DF , relator Min... Edson Fachin, julgamento virtual finalizado em 25.10.2022 (terça-feira), às 23:59 Resumo: A Resolução 23.714/2022 do TSE — que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação atentatória à integridade do... Na hipótese, em análise perfunctória de medida cautelar, pode-se afirmar que a competência normativa do TSE foi exercida nos limites de sua missão institucional e de seu poder de polícia, considerada