Direito das Obrigações em Notícias

Motivou o Segurado a busca via judicial, para cumprimento da ação de obrigação de fazer tendo em vista sua Sentença Definitiva desde 2008 lhe garantia o direito a Aposentadoria por Invalidez Permanente... mais um beneficiário na fila de espera dos pedidos atrasados ou aceite sem justificativa a decisão do INSS que pode ter negado seu direito... Se o prazo tiver se esgotado ou você tiver dúvidas em relação ao pedido, procure um advogado (a) especialista em Direito Previdenciário para conseguir seu benefício o mais rápido possível

DESTAQUE: Para identificação do sujeito ativo da obrigação tributária em sede de ISSQN deve-se verificar se há unidade empresarial autônoma no local da prestação do serviço, sendo irrelevante a sua denominação... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: OAB. Anuidade. Natureza jurídica. Não tributária... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema: Contrato de fomento mercantil. Factoring. Instrumento particular de confissão de dívida. Invalidade. Ausência de direito de regresso

Nós estamos discutindo um processo civilizatório, de dignidade e direitos humanos... bem como informações referentes a critérios de remuneração, a existência de planos de cargos e salários, a promoção de cargos de direção e chefia e políticas de incentivo e compartilhamento das obrigações

e insere na agenda das políticas públicas a obrigação do Estado em fornecer orientação e capacitação... Foi sancionada, no último dia 21 de março, uma lei que prevê a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças... Trata-se da Lei 14.826 /2024 , originária do Projeto de Lei 2.861/2023 , de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado sem alterações nas Comissões de Direitos Humanos, em outubro de 2023, e

Em suma: A Receita não é o órgão que define quem vai receber ex-tarifário; Mais claro do que nunca, bem usado não tem ex-tarifário; Direito Aduaneiro não é Direito Tributário... Por isso, que alguma solução de consulta da Receita não mencionasse a Portaria que estabelecia a obrigação de se não recomendar o deferimento do ex-tarifário não retiraria a força jurídica da vedação da

O inadimplemento contratual de uma das partes não é penalmente típica, e se resolve no campo do direito das obrigações, exclusivamente. 3. Pela concessão da ordem. É o relatório. Decido... Subprocuradoria Geral da República,"a falta contratual não tem natureza criminosa, e se resolve com o direito do prejudicado de ser indenizado pelas perdas e danos resultantes do não cumprimento da obrigação... penal, que deve ser reservado para as situações em que os outros ramos do direito não forem suficientes à tutela do bem jurídico protegido. 3

Ramo do Direito DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Imposto de Importação. Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Triangulação comercial... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Roubo majorado e estupro de vulnerável. Valor probatório do depoimento da vítima. Análise das demais provas... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Roubo majorado e estupro de vulnerável. Audiência de justificação criminal. Retratação da vítima. Art. 621 , III , do CPP . Nova prova

"A operadora tem a obrigação de custear o transporte sempre que, por indisponibilidade ou inexistência de prestador no município de demanda, pertencente à área geográfica de abrangência do produto, o beneficiário

“Julgar com uma perspectiva de gênero implica cumprir a obrigação jurídica constitucional e convencional para realizar o princípio da igualdade, por meio do trabalho jurisdicional para garantir acesso... #direito #trabalho #trabalhista #assediosexual #assedio #indenização #danomoral #gênero #empregador #trabalhadora #g1 #proprietario #assediador #predador #sofrimento #mulher #constrangimento #direitodotrabalho

Na resolução aprovada por ampla maioria, a OEA exigiu que os dois governos iniciem um diálogo, "em conformidade com o Direito Internacional"... Entre os pontos, a resolução da OEA: Condena "veementemente a intrusão" na embaixada e "os atos de violência exercidos contra a integridade e a dignidade do pessoal diplomático"; Frisa a "obrigação de