Empresa de Cruzeiro Marítimo é condenada a pagar dano moral a Empregado ao exigir teste de HIV em sede de exame admissional
5º , V e X e CC/02 , art. 11 )... O dano moral decorre de uma ação ou omissão que ofenda os direitos de personalidade da pessoa, como a intimidade, vida privada, honra e imagem; valores esses prestigiados no contexto social ( CF/88 , art