Bloqueio de Pensão Alimentícia em Notícias

TJSP/MIGALHAS #pensão #alimentícia #prisão #coronavírus Fonte: divulgação da Web... A defesa postulou liminar sustentando que houve constrangimento ilegal, tendo em vista que há outras medidas para assegurar o pagamento, como o bloqueio de valores e pesquisa de bens para penhora

Fls. 632/3: Ciência da pesquisa e bloqueio via renajud (placas DKV8143)... Fls. 632/3: Ciência da pesquisa e bloqueio via renajud (placas DKV8143)... Convém observar o tempo decorrido desde o último bloqueio de valores pelo Sistema Bacenjud (fls. 374/376)

Os valores serão definidos após descontos obrigatórios com contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social, pagamento de benefícios além do devido, imposto de renda retido na fonte e pensão alimentícia... A queixa será repassada para a Dataprev, que efetuará o bloqueio imediato do desconto... Desde o dia 31 de março deste ano, o cidadão que passa a ser beneficiário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seja por aposentadoria ou pensão por morte, está livre do assédio comercial realizado

Alimentícia; Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte; Certidão para saque de PIS /PASEP /FGTS; Cessação de benefício por óbito; Desistência de Benefício; Exclusão de desconto... para empréstimo; Cadastrar Declaração de Cárcere/Reclusão; Cadastrar ou atualizar dependentes para Salário-família; Cadastrar ou Renovar Procuração; Cadastrar ou Renovar Representante legal; Cadastrar Pensão Alimentícia... beneficiário; Atualização de dados de Imposto de Renda – Retificação da DIRF; Atualização de dependentes para Imposto de Renda; Atualização de Imposto de Renda para Declaração de Saída Definitiva do País; Bloqueio

Podem ser de bloqueio de bens, de pensão alimentícia, etc. É necessário conhecê-las e saber como pedi-las”, considerou.

Contudo, o § 2º do artigo 833 ressalva a possibilidade de penhora para pagamento de pensão alimentícia, sendo o crédito decorrente de honorários advocatícios verba de natureza alimentar, nos termos do... Efetivado o bloqueio parcial, no valor de R$ 46.992,41, nas contas do agravante (folhas 80/81 dos autos do cumprimento de sentença), este apresentou impugnação, alegando ter sofrido dois bloqueios : um... O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispõe que são impenhoráveis « os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os

Desta forma, a margem será definida após descontos obrigatórios como imposto de renda, contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social, pensão alimentícia fixada por decisão judicial, e pagamento... Outra medida importante prevista na instrução normativa é o bloqueio dos benefícios para contratação de empréstimos. Após 90 dias, contados a partir da data de concessão... coibir fraudes contra aposentados e pensionistas, o INSS reforça, através da instrução normativa, que o beneficiário ou representante legal devidamente cadastrado poderá, a qualquer tempo, efetuar bloqueio

Setembro de 2018 3/9 Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia 5/9 Lei que diminuiu pena em roubo com arma branca é constitucional, decide TJ-SP; Desistência do autor... auxílio-moradia como renda 11/9 Só TSE pode proibir candidatos sub judice de fazer campanha, decide ministro 13/9 Ministro Dias Toffoli toma posse como presidente do Supremo 17/9 É inconstitucional bloqueio

Por outro lado, no caso do bloqueio de passaporte, Nancy Andrighi explicou que a medida de restrição de saída do país sem prévia garantia da execução da dívida pode implicar — ainda que de forma potencial... devedor alegou que o habeas corpus seria a via adequada para conter o abuso de poder ou o exercício ilegal de autoridade relacionado ao direito de ir e vir, situação encontrada nos autos, já que houve o bloqueio

excepcionado o caso quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias... STJ consolidou o entendimento no sentido de que, em regra, é incabível a penhora incidente sobre valores recebidos a título de subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões... Como não existiam bens para satisfazer a obrigação, o credor pediu na Justiça o bloqueio de valores da conta corrente dos fiadores