Exigir juro em desacordo com a lei não é o mesmo que solicitar, diz TRF-4
O caso aconteceu entre os anos de 2007 e 2011, quando os contratantes de crédito em consignação na folha de pagamento, interessados na quitação antecipada do empréstimo, procuraram o Banco Matone para... Segundo apurou o Banco Central do Brasil, os denunciados determinaram as seguintes medidas para impedir a quitação antecipada dos empréstimos: a) não disponibilizavam o formulário (em branco) para solicitação... Ele teria determinado que os funcionários do banco cobrassem ‘‘juros a maior’’ dos clientes que pretendessem antecipar a quitação dos empréstimos consignados