Termo de Constatação em Notícias

a constatação do ajuizamento de demanda que tenha por objeto o crédito ou pendência, com oferecimento de garantia integral... de fomento, termos de colaboração e termos de parceria; ou IV – com inscrição cancelada no Cadastro de Pessoas Física – CPF ou declarada inapta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, da Secretaria... Art. 6º A suspensão do registro deverá ser efetuada pelo órgão ou entidade credora em até 5 (cinco) dias úteis após: I – a suspensão da exigibilidade do crédito ou pendência, nos termos da lei; ou II –

No entanto, os demais pacotes localizados em seu poder, a materialidade foi comprovada por meio do laudo de constatação, positivo para cocaína... Obs: Redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12a Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015... materialidade da infração penal imputada aos réus restou comprovada por meio do auto de depósito de fls. 9 e 13, auto de exibição e apreensão de fls. 11/12, auto de entrega de fls. 136/137, laudo de constatação

Termo inicial ou final será protraído para o primeiro dia útil seguinte... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar, na vigência do Decreto-Lei n. 7.661 /1945, a possibilidade de estender aos diretores os efeitos da falência, se não houve constatação de... A primeira diz respeito aos atos praticados perante a sociedade, o que acarretaria a responsabilidade perante a massa falida, exigindo-se, para tanto, ação de responsabilidade própria, nos termos do art

A tese de nulidade de provas foi destramada pela Corte Regional ao argumento de que a proteção constitucional, regulamentada pela Lei n. 9.296 /1996, não abrangeria as hipóteses em que efetuada a constatação... R., formulados pela 4a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a fim de dar continuidade as investigações no presente expdiente, nos seguintes termos: [...]... (fls. 627/633 do apenso); "Em complementação ao despacho anterior, analiso os pedidos faltantes formulados pelo Ministério Público às fls. 334/339, nos seguintes termos: [...]

“Nestes termos, não há como negar a proteção assistencial, garantida pela Constituição , pois tal ato implicaria o não atendimento do princípio da dignidade da pessoa humana à parte autora... O autor da ação – representado pela mãe – argumentou que o motivo que implicou a verificação de irregularidade foi a constatação da condição socioeconômica supostamente alheia à de miserabilidade, em virtude

De início, cumpre esclarecer que, "[n]os termos de entendimento consolidado no âmbito dos Tribunais Superiores, a utilização dos documentos ideologicamente falsificados deve ser absorvida pelo próprio... Além disso, com a finalidade de encobrir os crimes tributários, os denunciados teriam falsificado planilhas, para posterior apresentação à Receita Federal, como tentativa de dificultar a constatação daqueles... Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o conflito aparente de normas, em razão da sucessão de condutas tipificáveis, resolve-se com a imputação do crime-fim, considerando-se a conduta

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar, na vigência do Decreto-Lei n. 7.661 /1945, a possibilidade de estender aos diretores os efeitos da falência, se não houve constatação de... A primeira diz respeito aos atos praticados perante a sociedade, o que acarretaria a responsabilidade perante a massa falida, exigindo-se, para tanto, ação de responsabilidade própria, nos termos do art... forçoso concluir pelo não cabimento de interpretação extensiva da regra contida no art. 1.026 do CPC , sob pena de verdadeira usurpação da função legislativa pelo Poder Judiciário, tendo em vista que o termo

A apreensão de drogas e a constatação da natureza entorpecente da substância por laudo toxicológico são imprescindíveis para demonstrar a materialidade do delito descrito no art. 33 , caput, da Lei n... quantidade de drogas, redimensionando suas penas finais para 5 (cinco) anos e 20 (vinte) dias de reclusão, além de 933 (novecentos e trinta e três) dias-multa, mantidos, em relação estes Acusados, os demais termos

Não será a constatação de situação de flagrância, posterior ao ingresso, que justificará a medida... Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, o qual denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado: [...]... A interceptação telefônica é subsidiária e excepcional, só podendo ser determinada quando não houver outro meio para se apurar os fatos tidos por criminosos, nos termos do art. 2º , inc

Assim, cada caso precisa ser analisado individualmente para dar as devidas constatações”, conclui. Qual a sua opinião sobre o assunto... No entanto, esse termo em inglês, criado há mais de uma década, descreve uma prática muito comum no mundo atualmente, onde estamos constantemente conectados às redes sociais