Ação de Guarda Judicial em Notícias

Mencionou, inclusive, a investigação de delito de tráfico de drogas sintéticas o que, aparentemente, não guarda relação com o caso... De todo modo, a exigência de fundamentação judicial para a medida é de rigor. E convém reiterar, no ponto, que não se trata apenas de ordem ou autorização judicial... V., prorrogação da interceptação ambiental e ação controlada, com inclusão de F. de L. R. e M

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de ação que discute se as guardas municipais são órgãos integrantes da segurança pública, para aguardar o voto de Cristiano Zanin, que... Autora do pedido, a Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB) defende que as guardas municipais se inserem no sistema de segurança pública, mas diversas decisões judiciais não reconhecem essa... Atividades típicas O ministro Alexandre de Moraes (relator) votou pela procedência do pedido, afastando todas as interpretações judiciais que excluam as guardas municipais, devidamente criadas e instituídas

Foi somente quando intimado da ação que a Justiça conseguiu localizá-lo, permanecendo revel no decorrer do caso... Ao longo de mais de 22 anos de união, o casal desenvolveu fortes laços afetivos com a criança, formalizando um pedido de guarda em 2011, o qual foi julgado procedente... A decisão judicial destaca que a convivência da menor com os requerentes já existia de forma natural e saudável, dispensando a necessidade de um período de convivência para fins de adoção

Solicite-se ao Juízo de primeiro grau que envie a senha de acesso aos autos eletrônicos e informações atualizadas da ação penal objeto deste writ, pela Central do Processo Eletrônico do STJ... cautelar pela domiciliar, com ou sem imposição das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP ou somente destas, para toda mulher presa, gestante, puérpera, ou mãe de criança e deficiente sob sua guarda... A decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: Menor sob guarda judicial. Equiparação a filho. Inscrição em plano de saúde. Inclusão como dependente natural do guardião... DESTAQUE: O menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural, impondo-se à operadora a obrigação de inscrevê-lo como dependente natural - e não como agregado -... Ajuizamento de ação. Necessidade de emenda da petição inicial. Interrupção do prazo prescricional. Data em que a petição reuniu condições para desenvolvimento válido e regular do processo

Com o intuito de permitir maior celeridade no recebimento do crédito, ampliando a circulação de recursos e a realização de negócios, a Lei n. 9.514 /1997 dispensou o ajuizamento de ação judicial, prevendo... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Menor sob guarda judicial. Equiparação a filho. Inscrição em plano de saúde. Inclusão como dependente natural do guardião... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Menor sob guarda judicial. Equiparação a filho. Inscrição em plano de saúde. Inclusão como dependente natural do guardião

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Menor sob guarda judicial. Equiparação a filho. Inscrição em plano de saúde. Inclusão como dependente natural do guardião... DESTAQUE O menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural, impondo-se à operadora a obrigação de inscrevê-lo como dependente natural - e não como agregado -... Sob essa perspectiva, a Terceira Turma, ao analisar situação análoga à dos autos, equiparou o menor sob guarda judicial ao filho natural, impondo à operadora, por conseguinte, a obrigação de inscrevê-lo

Isso porque as razões que justifiquem o ingresso na residência devem existir no momento da ação ou previamente a ela... E a guarda de entorpecentes e ocultação de bem de origem ilícita configuram crimes permanentes, permitindo a invasão de domicílio e o flagrante a qualquer tempo."... Requer a concessão da ordem a fim de que a ação originária seja anulada desde o início, expedindo-se alvará de soltura em favor do paciente

Ao dar provimento ao recurso, o ministro lembrou que os autores da ação teriam outros meios de buscar seus direitos – por exemplo, uma ação indenizatória contra a construtora... Recurso valioso no mundo moderno, as vagas de garagem têm sido objeto das mais diversas disputas judiciais... Possibilidade de alienação da vaga a outro condômino Nos termos do artigo 2º , parágrafo 2º , da Lei 4.591 /1964 , o direito à guarda de veículo na garagem do edifício "poderá ser transferido a outro condômino

direitos ou valores provenientes de infração penal: (Redação dada pela Lei nº 12.683 , de 2012) I - os converte em ativos lícitos; II - os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda... sua conta pessoal, considerando que os importes extrapolam, e muito, seu subsídio mensal (em 2016, o subsídio mensal do Prefeito era de R$8.883,92, porém, em razão de diversos descontos empréstimos, ações... "(AgRg no HC m. 708.959/SP) Nessa medida, tendo em vista que não se especificou, no decisum , motivos idôneos e concretos que levariam à convicção de que a ação do recorrente excedeu a culpabilidade normal