Licença Especial Militar Não Gozada em Notícias

Assunto: Requer deliberação deste Conselho para o cumprimento, pelo Ministério Público Militar, do requerido no processo MPM nº , referente a pedido de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas... de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Visa apurar a legalidade das despesas efetuadas pelo Fundo Especial... 12) Processo: 0.00.000.001937/2010-82 (Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho) Requerente: Olympio Pereira da Silva Junior Requerido: Ministério Público Militar

Assunto: Requer deliberação deste Conselho para o cumprimento, pelo Ministério Público Militar, do requerido no processo MPM nº , referente a pedido de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas... Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Visa apurar a legalidade de ato administrativo do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, que concedeu licença especial... especial a membro daquele Parquet, em desacordo com a Resolução nº 003/2006 MP/PI ref. fl. 46 (pg. 44, item “k”, do Relatório Conclusivo da Inspeção)

Assunto: Requer deliberação deste Conselho para o cumprimento, pelo Ministério Público Militar, do requerido no processo MPM nº , referente a pedido de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas... Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Visa apurar a legalidade de ato administrativo do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, que concedeu licença especial... especial a membro daquele Parquet, em desacordo com a Resolução nº 003/2006 MP/PI ref. fl. 46 (pg. 44, item “k”, do Relatório Conclusivo da Inspeção)

Público, relativa ao período de licença-prêmio não gozada. 10 SRTVS Qd. 701 - Centro Empresarial Assis Chateaubriand Bl... Assunto: Requer deliberação deste Conselho para o cumprimento, pelo Ministério Público Militar, do requerido no processo MPM nº , referente a pedido de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas... Requerido: Ministério Público Militar Assunto: Requer seja cumprida a decisão do CNMP que determina a não incidência do imposto de renda sobre a verba recebida em caráter indenizatório por membro do Ministério

Aplicam-se os mesmos critérios desta Portaria aos casos de licenças especiais, previstas nos arts. 166, VII e 175, ambos da Lei Complementar 19 /94. Art. 10... Criminal e Auditoria Militar; Promotoria de Justiça da Fazenda Pública; Promotoria de Justiça da Família; Promotoria de Justiça Distrital; Curadorias e substitutos de 3ª entrância). § 4º... Paraíba, Bertrand Asfora, está alertando os procuradores e promotores de Justiça que eles têm até o dia 30 deste mês para encaminharem à Secretaria Geral os seus requerimentos de férias para serem gozadas

Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Visa apurar a legalidade de ato administrativo do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, que concedeu licença especial... especial a membro daquele Parquet, em desacordo com a Resolução nº 003/2006 - MP/PI - ref. fl. 46 (pg. 44, item k, do Relatório Conclusivo da Inspeção)... Ao final, o CNMP, por maioria, não conheceu do pedido. Vencidos os conselheiros Mário e Almino Afonso

não gozadas, sob alegação de prescrição quinquenal... Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Visa apurar a legalidade de ato administrativo do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, que concedeu licença especial... não gozadas, contrária ao entendimento deste Conselho sobre contagem do prazo prescricional, decidido nos O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

Cláudia Maria de Freitas Chagas Origem: Distrito Federal O relator apresentou seu voto pela procedência do pedido para que o PGT proceda o pedido de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas... não gozadas, contrária ao entendimento deste Conselho sobre contagem do prazo prescricional, decidido nos processos CNMP 0.00.000.000018/2009-58 e 0.00.000.000034/2009-41... Assunto: Alegação de irregularidades no desempenho das funções de Agente de Apoio - Motorista Segurança da carreira de servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, realizadas por policiais militares

Aplicam-se os mesmos critérios desta Portaria aos casos de licenças especiais, previstas nos arts. 166, VII e 175, ambos da Lei Complementar 19 /94. Art. 10... Criminal e Auditoria Militar; Promotoria de Justiça da Fazenda Pública; Promotoria de Justiça da Família; Promotoria de Justiça Distrital; Curadorias e substitutos de 3ª entrância). § 4º... Os procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba têm até o dia 30 deste mês para encaminharem à Secretaria Geral os seus requerimentos de férias para serem gozadas no próximo ano

Gozadas - Necessidade - Serviço - Magistrados - Possibilidade - Conversão - Pecúnia - Resolução 27 /CNJ. 48) CONSULTA Nº 2009.10.00.002989-9 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente:... - Seções Psicossociais. 40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002638-2 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça Militar... 2009.10.00.003376-3 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Adaltro Monteiro da Silva Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: Providências - TJSP - Pagamento - Verbas - Férias - Licença