Prescrição do Direito em Concurso Público em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Tempestividade. Dia do servidor público (28 de outubro). Segunda-feira de carnaval. Quarta-feira de Cinzas. Os dias que precedem a sexta-feira da Paixão... Contrariamente, na prescrição - extinção da pretensão - e na decadência - extinção do direito potestativo ou formativo - não há que se indagar acerca da observância da boa-fé ou do dever de lealdade ou... O instituto da supressio não se confunde com a extinção dos direitos, de exigência ou formativos, pela prescrição ou pela decadência, embora tais institutos tenham como ponto comum seu fundamento na necessidade

Com a desclassificação da conduta dos acusados, de tortura para abuso de autoridade, foi reconhecida a prescrição do crime... Para TJSP, juízo violou o disposto no CPP sobre o momento da desclassificação do crime Os nove agentes foram acusados de tortura pelo Ministério Público (MP)... "Como o Ministério Público foi expresso ao afirmar que os agentes extrapolaram os meios moderadamente necessários, entendo correta a conclusão do juízo singular, de que a conduta descrita poderia, quando

Ramo do Direito: DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO INTERNACIONAL Tema: Transporte aéreo internacional. Prescrição da indenização por dano moral... Ministério Público Federal. Ilegitimidade. Atribuição do Ministério Público Estadual... Ramo do Direito: DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação Civil Pública. Extinção da associação autora por decisão judicial. Substituição pelo Ministério Público

que ocorre na prescrição ou na decadência... transcurso do tempo implica a extinção do direito... Na fase de execução, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou a ocorrência de prescrição intercorrente, mas, com base no instituto da supressio , decidiu que não seriam computados juros nem correção

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO INTERNACIONAL Tema Transporte aéreo internacional. Prescrição da indenização por dano moral... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais ofereceu denúncia pela prática dos crimes do art. 38, caput , e do art. 55, caput , da Lei n. 9.605 /1998, em concurso... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação Civil Pública. Extinção da associação autora por decisão judicial. Substituição pelo Ministério Público

de dezembro de 2015, entre as 23:30 horas e os primeiros minutos do dia seguinte, na Rua João Miguel Jarra, altura do número 184, nesta Cidade de São Paulo, os acusados Daniel e Wendel, agindo em concurso... SUBSTITUIÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS PELA PENA DE MULTA. TEMAS NÃO APRECIADOS PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUTORIA DELITIVA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA... Interposta apelação pela defesa, o Tribunal, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de associação criminosa, nos termos

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Contratos de plano de saúde ou de seguro de assistência à saúde. Declaração de nulidade de cláusula de reajuste. Condenação. Prescrição... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Prisão civil. Genitora devedora de alimentos com filho de até 12 anos... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Contrato oneroso de prestação de serviços escolares

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL, DIREITO FINANCEIRO Tema Concessão de direito real de uso. Taxa de ocupação. Natureza jurídica. Receita patrimonial. Prescrição. Código Civil... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Contratos de plano de saúde ou de seguro de assistência à saúde. Declaração de nulidade de cláusula de reajuste. Condenação. Prescrição... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Crime de falsificação de documento público. Identidades funcionais do Poder Judiciário da União

permitiria a reabertura de inquéritos por revaloração jurídica e afastaria a segurança jurídica das soluções judiciais de mérito, como no reconhecimento da extinção da punibilidade (por morte do agente, prescrição... penal e processual penal, à luz da dignidade da pessoa humana e do respeito aos direitos e às garantias fundamentais... O juiz fundamentou ainda que o acordo de não persecução penal não é um direito subjetivo do acusado, mas uma faculdade do órgão acusador

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL, DIREITO FINANCEIRO Tema: Concessão de direito real de uso. Taxa de ocupação. Natureza jurídica. Receita patrimonial. Prescrição. Código Civil... Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Crime de falsificação de documento público. Identidades funcionais do Poder Judiciário da União... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Contratos de plano de saúde ou de seguro de assistência à saúde. Declaração de nulidade de cláusula de reajuste. Condenação. Prescrição