STJ Fev 23 - Princípio da Correlação da Denúncia e Sentença - Absolvição
da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício")... o crime em exame se consuma quando o agente, deforma livre e consciente, inverte o título da posse exercida sobre a coisa, dela dispondo como se fosse o proprietário. " Deve ser acolhido o pleito defensivo... O Sentenciado interpôs recurso de apelação, o qual foi desprovido pela Corte estadual, sendo, de ofício, afastada a pena de prestação pecuniária (fls. 252-258)