Responsabilidade Solidária em Notícias

Já para o magistrado, perante o consumidor, a responsabilidade da operadora, hospital e equipe médica é objetiva e solidária.

Responsabilidade objetiva da administradora a que vinculada a corretora falsária... Qualquer dessas situações tem o condão de excluir a responsabilidade do fornecedor... Responsabilidade da instituição financeira. Ausência. Falha na prestação dos serviços. Inexistência. Fato exclusivo de terceiro

Assim, firmado o contrato por um dos genitores, é indiferente que o outro não conste no instrumento, pois o poder familiar implica responsabilidade solidária de ambos pela educação dos filhos... Para Raul Araújo, não havendo como reconhecer a responsabilidade solidária oriunda do poder familiar, a execução só poderia ser direcionada aos pais do aluno caso algum deles tivesse dado sua anuência

Assim, firmado o contrato por um dos genitores, é indiferente que o outro não conste no instrumento, pois o poder familiar implica responsabilidade solidária de ambos pela educação dos filhos... Para Raul Araújo, não havendo como reconhecer a responsabilidade solidária oriunda do poder familiar, a execução só poderia ser direcionada aos pais do aluno caso algum deles tivesse dado sua anuência

Após a 1ª Vara Federal de Botucatu/SP ter condenado a Caixa e as construtoras ao pagamento de danos materiais e morais, a instituição financeira recorreu ao TRF3, argumentando não possuir responsabilidade solidária... solidária e ser parte ilegítima... Segundo a magistrada, é inequívoca a responsabilidade pelo pagamento de danos materiais

Para a 3ª Turma da corte, a responsabilidade não é solidária e os débitos do pai não foram considerados quando o pagamento foi feito pelo avô... "A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação — ou de cumprimento... É preciso haver cuidado no arranjo familiar em que os avós buscam assumir a responsabilidade para blindar os pais

DESTAQUE A responsabilidade solidária e a extensão dos efeitos da falência ao sócio diretor de sociedade anônima somente são admitidas mediante declaração em sentença prévia proferida em processo autônomo... A primeira diz respeito aos atos praticados perante a sociedade, o que acarretaria a responsabilidade perante a massa falida, exigindo-se, para tanto, ação de responsabilidade própria, nos termos do art... Não há cabimento para a responsabilidade objetiva do sócio de responsabilidade limitada, sem que tenha sido demonstrada a prática de atos de falência ou o descumprimento de deveres no bojo do procedimento

DESTAQUE: A responsabilidade solidária e a extensão dos efeitos da falência ao sócio diretor de sociedade anônima somente são admitidas mediante declaração em sentença prévia proferida em processo autônomo... Responsabilidade pelos atos de quebra. Não reconhecimento. Extensão dos efeitos. Impossibilidade. Autonomia patrimonial da sociedade

DESTAQUE A responsabilidade solidária e a extensão dos efeitos da falência ao sócio diretor de sociedade anônima somente são admitidas mediante declaração em sentença prévia proferida em processo autônomo... A primeira diz respeito aos atos praticados perante a sociedade, o que acarretaria a responsabilidade perante a massa falida, exigindo-se, para tanto, ação de responsabilidade própria, nos termos do art... Não há cabimento para a responsabilidade objetiva do sócio de responsabilidade limitada, sem que tenha sido demonstrada a prática de atos de falência ou o descumprimento de deveres no bojo do procedimento

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a responsabilidade solidária de um Conselho Regional de Medicina (CRM) pelo pagamento de indenização obtida judicialmente por uma mulher que, na... Apesar de manter a condenação do CRM, o colegiado alterou a divisão proporcional da responsabilidade pela indenização, de modo a fixar o patamar de 2/3 para o munícipio no qual o médico atuava – ente que