Viagem gratuita aos idosos De acordo com o Estatuto do Idoso , pessoas a partir de 60 anos e com renda de até 2 salários mínimos têm direito a viajar de graça.
Viagem gratuita aos idosos De acordo com o Estatuto do Idoso , pessoas a partir de 60 anos e com renda de até 2 salários mínimos têm direito a viajar de graça.
A proposta, de autoria do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e de outros três deputados, altera o Código Penal e o Estatuto do Idoso... Idosos A proposta também sugere mudanças no Estatuto do Idoso , alterando a punição para quem expuser a pessoa a partir de 60 anos a perigo, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes
A proposta, de autoria do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e de outros três deputados , altera o Código Penal l e o Estatuto do Idoso o... Idosos A proposta também sugere mudanças no Estatuto do Idoso , alterando a punição para quem expuser a pessoa a partir de 60 anos a perigo, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes
O texto, que altera o Estatuto do Idoso , tramita na Câmara dos Deputados... O Estatuto do Idoso , por exemplo, já prevê punição de um a quatro anos de reclusão e multa para quem se apropria ou desvia bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso... Mesmo reconhecendo que o Estatuto do Idoso já define como criminosas algumas condutas envolvendo o patrimônio de pessoas idosas, ela avalia que a legislação atual deixa de fora muitas formas de violência
Contudo, os magistrados da Turma Recursal entenderam que a mesma deveria ser integralmente mantida, e registrou que, conforme o art. 37 , c/c 3º, parágrafo único, V, art. 43 , II e art. 45 , V , do Estatuto do Idoso
Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê a pena de detenção de dois meses a um ano, mais multa, para aquele que expuser a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições