Decisão Saneadora do Processo em Notícias

Mutatis mutantis, a extinção do processo antes da citação por abandono poderá ocorrer sempre que configurada a hipótese do artigo 267 , III , do Código de Processo Civil , como medida saneadora do serviço... A atuação ex officio do juiz em casos assim não configurará burla à regra que quer impedir a extinção unilateral do processo... negou provimento ao recurso de apelação cível interposto pelo autor de ação de busca e apreensão, mantendo a sentença prolatada pelo juízo da Vara Cível e Anexos de Telêmaco Borba, que extinguiu o processo

A Prefeita cumpriu a decisão do Tribunal, providenciando a suspensão do concurso e a adoção das medidas saneadoras... O relator do processo Conselheiro Sebastião Helvécio e o Ministério Público de Contas entenderam que a Prefeitura sanou as questões pendentes, sendo uma delas referente à adequação do subitem 3.2, que... Assim que notificada da decisão, a Prefeita Municipal, Íris Pereira Ramos, tem o prazo de oito dias para encaminhar ao TCEMG o comprovante de publicação do edital retificado, na forma estabelecida pela

Em decisão saneadora foram rejeitadas todas as preliminares e determinada a realização de prova pericial (fls.261/264), decisão essa transitada em julgado... Inteiro teor da decisão do juíz Josefison Silva Oliveira: ADV: SUZELMA ARAÚJO DE SANTANA (OAB 18125/BA), BETÂNIA ROCHA RODRIGUES (OAB 15356/BA) – Processo 0095490-95.2004.8.05.0001 – Ordinaria – AUTORA... Desnecessária a produção de prova oral em audiência, bastando para o desate do processo as provas documental e pericial produzidas

Após protocolarem a manifestação, sobreveio a decisão saneadora proferida, na época, pelo juiz federal substituto Paulo Cezar Neves Junior... Cabe recurso da decisão... ACP nº 0005425-75.2XXX.403.6XX0 íntegra da decisão

Em ambos os casos, as decisões da autarquia federal são discricionárias... do sistema financeiro em três conjuntos de medidas: medidas preventivas, repressivas e saneadoras... A aplicação das medidas repressivas pelo Banco Central ocorre em estrita conformidade com os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

Não fosse pela sua atuação precipitada na Presidência da Corte, respalda por maioria de votos judiciais (5 x 2), teria o País sido poupado da insegurança vivida pelo corpo eleitoral até a decisão saneadora... Há um processo inconfesso de infantilização do eleitor e de sua capacidade de escolha... E há no fichalimpismo (Adriano da Costa Soares) um processo crescente de marginalização dos políticos e de demonização da política representiva

Ao julgar um recurso contra decisao do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), que havia rejeitado a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz estadual Luiz João Borges de Sousa... Outra medida saneadora sugerida pelo conselheiro foi a recomendação de que, em caso de arresto ou apreensão, os juízes solicitem aos bancos ou detentores de bens a indicação do endereço e demais dados... processo principal e sem a observância de diversos requisitos processuais, além de outras irregularidades e ilícitos

Uma decisão recente ilustra bem a tendência... Os conselheiros julgaram um recurso contra decisao do Tribunal de Justiça do Piauí, que havia rejeitado a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o juiz estadual Luiz João Borges de Sousa... Outra medida saneadora sugerida pelo conselheiro foi a recomendação de que, em caso de arresto ou apreensão, os juízes solicitem aos bancos ou detentores de bens a indicação do endereço e demais dados

Ao julgar um recurso contra decisao do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), que havia rejeitado a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz estadual Luiz João Borges de Sousa... Outra medida saneadora sugerida pelo conselheiro foi a recomendação de que, em caso de arresto ou apreensão, os juízes solicitem aos bancos ou detentores de bens a indicação do endereço e demais dados... processo principal e sem a observância de diversos requisitos processuais, além de outras irregularidades e ilícitos

Mais ainda: se algo for detectado em qualquer momento do processo, inclusive pela Prmeira Secretaria da Casa, o fato pode imediatamente ser comunicado à presidência e assim todas as medidas saneadoras... Para tanto, a Mesa Diretora tomou as seguintes decisões: - Destituir a Comissão Permanente de licitação, bem como determinar análise e apuração em todos os processos da Casa; - Destituir a comissão de... Pioneiro rebateu mais uma vez denúncias contra sua gestão e anunciou decisões. Entre elas, a destituição das Comissões de Licitação e Controle Interno